O Congresso Nacional voltou do recesso no último dia 2, retomando os trabalhos neste ano eleitoral. Na pauta, mudanças na política de preço da Petrobras, nova CPI da Pandemia no Senado, fundo eleitoral, reforma no Imposto de renda, privatizações, entre outros temas. Após um ano de intensa mobilização, em particular no tema da reforma administrativa, a ANESP destaca outros dois assuntos para ficarmos atentos em 2022: o reajuste dos servidores federais e a mudança no teto de gastos.

O reajuste dos servidores é a pauta que mobiliza diversas categorias nesse início de ano, com atos e debates pelo Brasil. O presidente Jair Bolsonaro havia afirmado que no Orçamento de 2022 só atenderia uma categoria, os policiais federais, enquanto isso, os demais servidores não veriam recomposição salarial. Segundo a assessoria Metapolítica, o tema deve repercutir no Congresso, visto que a oposição tenderá a pedir explicações ao Executivo caso o pleito dos demais servidores públicos não seja atendido. 

Em nota ainda em dezembro, a ANESP manifestou preocupação. “Dado que não ocorre correção automática de salários do funcionalismo público, a ANESP considera sempre imprescindível que a atuação associativa e sindical reivindique essa reposição. A defasagem salarial, a alta inflação, o recorde nominal de arrecadação e a própria distribuição orçamentária deixam evidente o contexto econômico desfavorável para os assalariados”, afirmou. A Associação tem se engajado em mobilizações e, em Assembleia, aprovou a tomada de medidas pela recomposição de perdas inflacionárias e o início do debate sobre indicativo de greve.

Já as discussões em torno das leis orçamentárias são decisivas no planejamento e na execução de políticas públicas. Neste ano de 2022 entra em vigor a mudança na regra do teto de gastos. Antes, a correção do teto acontecia conforme o IPCA do intervalo entre julho de dois anos atrás do ano base e junho do ano precedente. Com a mudança, o limite será calculado a partir dos seis meses iniciais do ano, além das projeções para os seis meses subsequentes. Essa mudança flexibiliza o teto e abre espaço no Orçamento para que o governo possa aumentar seus gastos. Somando-se a isto, houve ainda um limite estabelecido para o pagamento de precatórios no valor de R$ 45,6 bilhões para 2022.

Com essas medidas tornou-se possível aumentar o montante destinado ao Auxílio Brasil, que, inicialmente, previa um pagamento de R$ 34,7 bilhões e foi ampliado em R$ 54,4 bilhões, totalizando R$ 89,1 bilhões.

Quente no ano passado, o tema da PEC 32/2020, da reforma administrativa, tem poucas chances de avançar neste ano, segundo levantamento do Poder360. A ANESP, contudo, segue atenta e fomentando o debate em defesa do serviço público.

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