ANESP se reúne com gabinete de Deputado do PSL para apresentar contrapontos à PEC 32

Firme na atuação sobre a Reforma Administrativa, a ANESP participou, na tarde da última quinta-feira (02), de reunião com a equipe do Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) - membro da Comissão Especial que analisa a PEC 32/2020. O encontro teve como objetivo apontar problemas ainda encontrados na proposta, após apresentação do parecer pelo relator da matéria, Deputado Federal Arthur Maia (DEM-BA).

O Presidente da Associação, Pedro Pontual, reforçou à equipe do parlamentar a visão de que há vícios na origem do texto da Reforma, como a ausência de cálculos e dados que fundamentem as propostas. Além disso, ela foca excessivamente em recursos humanos, com medidas inclusive retrógradas do ponto de vista da gestão de pessoas, sem discutir pontos fundamentais para o aperfeiçoamento da Administração como processos, estrutura, normas, resultados e planejamento.

"Como exemplo, a palavra 'planejamento' não aparece em nenhum trecho da PEC. Ela não trata disso, que é um dos pontos mais criticados pelo TCU", comentou Pedro, lembrando ainda a apresentação feita pelo Ministro do TCU Augusto Nardes à Comissão Especial há poucas semanas.

O dirigente também pontuou questões que permaneceram na PEC. Dois dos mais graves são a possibilidade de o governo firmar parcerias com empresas privadas para financiar, com recursos públicos, a prestação de serviços ou a de contratar servidores temporários, por até 10 anos. Em ambos os casos, para a execução de atividades que não sejam da competência dos cargos exclusivos de Estado.

As possibilidades de demissão de servidores por insuficiência de desempenho ou por obsolescência do cargo também chamam atenção, uma vez que o texto permite regulamentação por Lei Ordinária - passível, então, de Medida Provisória.

"Avaliação de Desempenho como instrumento de incentivo é um tema extremamente dinâmico no setor privado. Legislar sobre avaliação de desempenho no setor público introduzindo texto excessivamente detalhado na Constituição Federal e construído dentro do cronograma de rolo compressor do Congresso Nacional vai na contramão do que se prega como boa prática e pode gerar o efeito oposto do que se busca", comentou o Presidente da ANESP após a reunião.

Os argumentos expostos pela Associação serão levados ao Deputado pela equipe. Outras articulações com parlamentares do partido também estão sendo buscadas.