ANESP debate PEC 32 na Comissão de Segurança Pública

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (31) os impactos da proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) entre os servidores da área. A ANESP será representada pelo presidente Pedro Pontual.

A PEC altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos, modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que sugeriu a realização do debate, afirma que a atual gestão federal tenta desmoralizar os servidores públicos frente à sociedade, "de maneira geral, responsabilizando-os, injustamente, pelos déficits que anualmente o Estado brasileiro enfrenta".

O parlamentar reclama que o Governo Bolsonaro apresentou a PEC sem projeções concretas dos resultados a serem alcançados se o texto for aprovado pelo Congresso. "Ressaltamos novamente: não há dados ou evidências que deem bases suficientes para as propostas apresentadas pelo texto ao Congresso. Pelo contrário, suas principais decisões vão na contramão do que temos de fundamentos na gestão pública", critica.

Subtenente Gonzaga afirma que a proposta em discussão fere direitos e garantias individuais e sociais, "uma vez que seus dispositivos caso sejam aprovados, resultará na precarização dos serviços públicos".

"Precisamos repensar o serviço público, de forma a modernizá-los e torná-los cada vez mais eficientes", afirma o deputado. "Mas não acreditamos que a proposta que está sendo discutida hoje seja o que precisamos, uma proposta equivocada, que não se sustenta em dados reais."

Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:
- a conselheira do Fórum Brasileiro Segurança Pública Isabel Figueiredo;
- o presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Pedro Pontual;
- o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques.