3 caminhos prioritários para o uso do Patrimônio da União no novo governo
O EPPGG Fhilipe Pupo Santos aponta, na coluna Diálogos Públicos, três caminhos prioritários a serem seguidos pelo novo governo em relação ao uso do Patrimônio da União, a fim de que se entregue à sociedade o verdadeiro potencial que esse patrimônio pode gerar, em termos de utilização em políticas públicas e desenvolvimento socioeconômico. Resumidamente, trata-se de (1) regularização fundiária; (2) reorganização da SPU (Secretaria de Gestão do Patrimônio da União); e (3) retomar a discussão sobre o instituto dos terrenos de marinha e dos bens que geram receita para a União.
Em relação à regularização fundiária, Santos afirma que a retomada deve ser com uma intensidade maior do que já se viu em um passado recente, quando, por exemplo, a União deu posse a milhares de ribeirinhos na Amazônia Legal por meios de critérios objetivos e com títulos de ocupação da terra, no Projeto Nossa Várzea: “O primeiro caminho passa por uma redefinição das prioridades do que fazer com o patrimônio da União, visto que o governo federal é proprietário de enormes áreas ocupadas por populações de baixa renda e sem nenhuma segurança jurídica que lhes garanta o uso dessas terras”, defende o autor.
Em segundo lugar, deve-se dar ênfase à reorganização da governança do órgão responsável pelos imóveis da União, a SPU, que carece de simplificação, transparência e transformação digital em sua gestão. Para Santos, “a geração de valor público, por meio dos imóveis da União, passa necessariamente por uma profunda transformação no órgão que gere todo esse patrimônio”.
Por fim, o EPPGG sustenta que a discussão sobre o instituto dos terrenos de marinha e dos bens que geram alguma receita para a União deve ser retomada, mas “com a distância necessária da visão economicista estreita, com a mesma inteligência que retirou o órgão responsável pelo patrimônio da União do Ministério da Fazenda, no fim da década de 90, e o levou para o então Ministério do Planejamento, transpondo a visão arraigada do uso de imóveis da União ao conceito arrecadatório para o conceito de racionalização de utilização desses bens, o que foi, na época, um prenúncio da transformação da gestão de imóveis da União que ocorreria na primeira década deste século”, constata.
Hoje, a União gere aproximadamente 730 mil imóveis, com valor estimado em R$ 2 trilhões, entre bens de uso comum da população (como praias, ruas e praças), bens especiais (utilizados para prestação de serviço público) e bens dominicais (aqueles que podem ser vendidos). Para Santos, “a realidade que se impõe é a da retomada do verdadeiro propósito dos bens públicos federais, do uso desses bens para a geração de valor público, de desenvolvimento local das potencialidades urbanísticas, econômicas e sociais, em uma nova agenda para o patrimônio imobiliário federal”, finaliza.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
