Assembleia vota por reforço na atuação contra reforma e reajuste das mensalidades

Em Assembleia Geral realizada na tarde desta quinta-feira (24), os/as associados/associadas à ANESP aprovaram uma série de medidas para fortalecer a atuação da associação nas discussões sobre a Reforma Administrativa e garantir o reequilíbrio financeiro da entidade pelos próximos anos.

Veja aqui as informações apresentadas na Assembleia. E a seguir um resumo das deliberações aprovadas.

Reforma Administrativa

Conforme explicado pelo Presidente da ANESP, Pedro Pontual, o cenário demanda maior investimento das entidades engajadas na discussão da PEC 32/2020. Por isso, a Diretoria propôs um orçamento específico para ajudar no fôlego operacional e nas atividades parlamentares e de comunicação.

Com horizonte máximo de três meses, o orçamento prevê dedicação exclusiva do Presidente (licença para mandato classista); fortalecimento das atividades de comunicação, com foco no digital e no relacionamento com a imprensa (redes sociais, hotsite, lives, buscadores de palavras-chave e artigos jornalísticos); e reforço nas atividades parlamentares, com a produção de conteúdo não só jornalístico, mas sobretudo técnico, direcionado a esse público, bem como, maior envolvimento do Presidente nas articulações - derivado da dedicação exclusiva.

O valor total submetido à apreciação da Assembléia e previsto para o investimento ao longo dos três meses é de R$ 403.110,00, sendo:

R$ 150 mil para a dedicação exclusiva do Presidente (custeio de salário, impostos e encargos, previdência e proporcional de férias, já que não se trata de efetivo exercício); e
R$ 253.110,00 para campanha de comunicação.

Por 54 votos a 5, ambas as despesas foram aprovadas pela Assembleia.

Ainda sobre a Reforma Administrativa, também informou-se que, nos termos do Artigo 30 do Estatuto, a Diretoria aprovou em reunião a contratação de um estudo jurídico (valor de até R$ 100 mil), feito por jurista de renome, para embasar o enquadramento da carreira de EPPGG como típica de Estado. A ANESP trabalha também na busca por parceria com outra associação representativa para custear este parecer. Foi aprovado, ainda, o apoio da ANESP a campanhas parceiras de outras entidades como o Fonacate e a Arca (R$ 10 mil).

Foi esclarecido que a estratégia para a Reforma será parcialmente custeada com as verbas antes direcionadas para a festa de fim de ano - impossibilitada de ocorrer em razão da pandemia (R$ 70 mil); as mensalidades de maio/2019, não recolhidas no ano passado, mas neste ano (R$ 73,1 mil); e reajuste de mensalidade (discutido também na Assembleia).

Também mapeiam-se possibilidades de parcerias para rateio das despesas com a campanha, que pode reduzir o valor final disponibilizado pela ANESP.

O restante será custeado pelo aumento das receitas correntes e por até R$ 97.378,11 das reservas para financiamento das estratégias com relação à Reforma Administrativa.

Os valores apresentados para custear a dedicação exclusiva do Presidente, por até três meses, e a estratégia de campanha de comunicação foram submetidos à decisão da Assembléia Geral como requer o Estatuto.

A Diretoria realizará prestação de contas de todas as despesas ao Conselho, bem como as comunicará aos associados.

Reajuste de mensalidade

O Presidente explicou que a ANESP há alguns anos apresenta redução de receitas, sobretudo pelo aumento do número de EPPGGs que se aposentam ou entram em LIP (o Estatuto prevê que em ambos os casos sejam pagas apenas semestralidades à Associação), e o não ingresso de novas turmas na carreira; e frente ao aumento das despesas, devido a reajustes anuais em contratos com prestadores de serviços, correção do salário da força de trabalho, ampliação da atuação jurídica da Associação, incremento da festa de fim de ano, entre outras.

Conforme apresentado na prestação de contas de 2019, o déficit operacional no ano passado chegou a R$ 157,8 mil, que precisaram ser cobertos pelas reservas da entidade. Para 2020, havia sido projetado, antes do orçamento proposto nesta Assembleia, déficit operacional de aproximadamente R$ 50,1 mil ao final do exercício, consumindo novamente parte das reservas da associação. Pedro lembrou que o último aumento ocorreu em 2010. Na época, estabeleceu-se como mensalidade valores nominais que hoje representam algo entre 0,4% e 0,43% dos pisos de cada classe.

Explicou-se que várias entidades, sobretudo aquelas que representam o ciclo de gestão, optaram há alguns anos por fixar a mensalidade em um percentual de contribuição sobre a remuneração bruta, a fim de garantir fôlego financeiro para representação associativa, sindical e jurídica de suas carreiras. Exemplos citados foram a Afipea (0,67%), Assecor (0,71%), Unacon (0,9%) e ADPF (1%).

Nesse sentido, duas propostas foram feitas: fixar a mensalidade em 0,6% ou 0,7% da remuneração bruta de cada classe e padrão.

Primeiro deliberou-se, por 60 votos a 5, aprovar que haja reajuste nas mensalidades da ANESP. Em seguida deliberou-se, por 40 votos a 23, fixar o percentual de 0,7% da remuneração bruta de cada associado/a como mensalidade.

Dessa forma, a partir do contracheque de outubro, com recebimento no início de novembro, as mensalidades variarão entre R$ 162,86 (Classe A, Padrão I) e R$ 191,59 (Classe S, Padrão IV).

O aumento da mensalidade visa reequilibrar a relação entre entradas e despesas correntes, bem como adotar a mesma prática das demais associações de carreiras do Ciclo de Gestão. O reajuste também ajudará a financiar a despesa extraordinária de enfrentamento da Reforma Administrativa.

Contas de 2019 e ata da Assembleia anterior

Considerando o relatório da ANESP e o parecer do Conselho sobre o exercício de 2019, ambos disponibilizados junto com a convocação da Assembleia, os participantes deliberaram, por consenso, pela aprovação das contas de 2019.

O mesmo ocorreu com a ata da Assembleia Geral de 24 de março de 2020.

Diálogo com parlamentares

A ANESP tem mantido, mesmo no período imposto pelo distanciamento social, diálogo com arco amplo de parlamentares - deputados e senadores - com vistas a apresentar a carreira e influenciar nos temas decorrentes da Reforma Administrativa. Acesse a lista de reuniões.