ANESP e Fonacate se reúnem com Secretaria de Governo para discutir, entre outros pontos, questões relacionadas à reforma da previdência

Alex Canuto e membros do Fonacate em reunião com Diretor de Relações Não-Governamentais da Secretaria de Governo

Alex Canuto e membros do Fonacate em reunião com Diretor de Relações Não-Governamentais da Secretaria de Governo

O Presidente da ANESP, Alex Canuto, participou, na manhã desta quarta-feira (13), junto com representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), de reunião com o Diretor do Departamento de Relações Não-Governamentais da Secretaria de Governo da Presidência da República, Miguel Franco. O encontro serviu para discutir questões relacionadas às reformas da previdência e tributária, à qualidade do serviço público e à participação de servidores em atividades sindicais.

Os participantes ressaltaram a importância de o governo rever pontos considerados danosos em relação às reformas apresentadas, bem como sobre normativos que impactam na qualidade de vida do servidor enquanto no exercício de suas funções - caso da Instrução Normativa nº 02/2018, que versa sobre questões relacionadas à jornada de trabalho no funcionalismo público. Alex Canuto enfatizou que a ANESP tem um histórico de defesa da meritocracia no serviço público, tanto para o recrutamento de quadros como para ascensão profissional e aproveitou para criticar a proposta apresentada no governo anterior de reformulação das carreiras de Estado com salário inicial de 5 mil reais, e defendeu uma nova postura com os servidores: “o atual governo foi eleito com a pauta de redução do tamanho do Estado, e para isso não precisa demonizar os servidores públicos, pois já tem a legitimidade necessária para promover as desestatizações. Independente da discussão sobre o tamanho ideal do Estado, é necessário que aquela parte essencial da maquina pública que deve permanecer estatal, e que até os maiores defensores do Estado mínimo concordam que deve permanecer como tal, tenha meios de prestar serviços adequados à população. Para isso, precisamos atentar primeiramente para a qualidade de recursos humanos nas carreiras exclusivas de Estado”, afirmou o Presidente da ANESP.

O Fonacate aproveitou a ocasião para entregar dois documentos ao representante da Secretaria de Governo: a Nota Pública assinada pelas entidades que integram o Fórum e pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), com críticas à minuta de reforma da Previdência que vazou na imprensa semana passada; e um estudo sobre a regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal. 

Miguel Franco assegurou que levará os pleitos das entidades ao ministro General Santos Cruz e se colocou à disposição para ir acompanhando as pautas e os debates.

Além do Presidente da ANESP, estiveram na reunião o Presidente do Fonacate, Rudinei Marques; o Presidente da Fenafim, Célio Fernando de Souza Silva; o diretor do Sindilegis, Paulo Cezar Alves; o presidente da Anfip, Floriano Martins; o presidente da Aofi, Rogério Caetano; o diretor do Sindifisco Nacional, Kurt Theodor Krause; o presidente da Febrafite, Juracy Soares; e o diretor da Fenafisco, Celso Malhani de Souza.