Fisco aperta previdência pública

Reportagem do jornal Correio Braziliense fala sobre a nova atribuição dada à Receita Federal: fiscalizar a arrecadação da contribuição previdenciária dos servidores. Antes controlada pelo MP, Previdência Social dos trabalhadores do setor público federal atingiu rombo de R$ 47 bilhões

A Receita Federal voltará a fiscalizar e a ter o controle total sobre a arrecadação da contribuição ao regime de Previdência Social dos servidores públicos federais, conforme determina a Medida Provisória nº 497, publicada ontem no Diário Oficial da União. A atribuição estava com o Fisco até o início de 2003, mas foi repassada ao Ministério do Planejamento.

De acordo com o subsecretário de tributação e contencioso da Receita, Sandro Serpa, a decisão na época foi tomada com base no fato de o Planejamento administrar a folha de pagamento do governo federal. Entretanto, ao longo do tempo foi constatado que o quadro técnico do ministério não tinha uma carreira específica com competência para a fiscalização dos recolhimentos. A MP, portanto, devolve à Receita Federal a prerrogativa de normatizar, cobrar, fiscalizar e controlar tal arrecadação.

O rombo na previdência dos servidores públicos já é superior ao do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), responsável pela cobertura dos trabalhadores da iniciativa privada. No ano passado, enquanto o RGPS contabilizou deficit de R$ 42,9 bilhões, o Tesouro cobriu um rombo equivalente a R$ 47 bilhões da previdência do setor público. No entanto, enquanto a abrangência do RGPS chega a 27 milhões de brasileiros, a previdência pública atende a menos de 1 milhão de servidores inativos.

De acordo com Serpa, o governo preferiu devolver à Receita — que já conta com o trabalho do auditor — a prerrogativa de fiscalizar a previdência pública e evitar a criação de uma nova carreira no Planejamento.

Fonte
Correio Braziliense