Cinco pedem vista à PEC 210/2007

A leitura do parecer do deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), relator da PEC nº 210/2007, foi adiada. Cinco deputados pediram vista à emenda que pretende restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração da Magistratura e do Ministério Público.

De acordo com a assessoria da Comissão Especial que analisa a PEC, o pedido de vista foi feito pelos deputados Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), Eduardo Valverde (PT-RO), Washington Luiz (PT-MA), Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) e Major Fábio (DEM-PB). Agora, os parlamentares terão duas sessões ordinárias para analisar a redação da Emenda. A previsão é de que o tema volte a ser debatido no dia 7 de julho.

Na manhã de hoje (30), o Movimento Nacional em Defesa do Estado Brasileiro (MDEB) - integrado pela ANESP e outras entidades representativas de carreiras de Estado – se reuniu para, entre outros, alinhar o discurso sobre a PEC 210. No entendimento do grupo a Emenda deve contemplar todas as carreiras remuneradas por subsídio, pois exercem igualmente atividades exclusivas de Estado, e não apenas magistrados e Ministério Público.

Fonte: Assessoria de Comunicação ANESP