Seminário fala sobre acesso às informações e serviços públicos eletrônicos
Com participação de gestores e especialistas em TI do Brasil e do exterior, evento busca aprofundar a discussão sobre ajustes necessários para que governos se adéquem ao Decreto que simplifica o atendimento público.
A transparência e a eficiência do serviço público ofertado aos cidadãos são pontos importantes no relacionamento entre governo e sociedade. Com o intuito de promover o debate e gerar avanços nessas questões, o Ministério do Planejamento, em parceria com o Banco Interamericano para o Desenvolvimento (BID), realiza amanhã (01) e quarta-feira (02), em Brasília, o seminário Acesso à Informação, Serviços Eletrônicos e Cidadania.
No evento, gestores governamentais e especialistas em tecnologia da informação discutirão métodos para que a União, Estados e municípios consigam integrar suas plataformas de dados em todo o País. A comunicação eficaz entre os sistemas é importante para que os governos atendam as diretrizes impostas pelo Decreto 6.932/2009, que institui parâmetros para simplificar o atendimento nas repartições públicas.
Publicado no último mês de agosto, o Decreto inova, por exemplo, ao dispensar o cidadão da necessidade de reconhecer firma e autenticar cópias de documentos produzidos no Brasil. A norma também reduz as exigências na apresentação de atestados comprovando a regularidade da situação dos brasileiros que já constem nos bancos de dados oficiais. Outra novidade é a criação da Carta de Serviços – instrumento pelo qual os órgãos que prestam serviços públicos deverão oferecer informações específicas sobre a atividade ali realizada, como documentação necessária, prazos e trâmites internos.
Na programação do seminário estão previstas apresentações sobre integração de plataformas entre governos Federal, estadual e municipal; acesso às informações públicas como instrumento de promoção da cidadania; gestão de serviços; indicadores de qualidade e governança; entre outras.
O evento acontecerá na Universidade dos Correios, à partir das 8h30.
Fonte
Assessoria de Comunicação ANESP