Publicada Portaria de veto aos concursos em 2011

Anunciado em fevereiro deste ano, cancelamento atinge ministérios, agências reguladoras, autarquias e fundações do Executivo federal. Casos específicos, porém, podem ter seleções aprovadas

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28) uma Portaria, de autoria do Ministério do Planejamento, oficializando o veto a todos os concursos públicos e contratação de servidores civis no Poder Executivo federal em 2011. O cancelamento atinge também as nomeações de seleções realizadas que não tiveram Portarias publicadas até a data de hoje.

Concursos já iniciados, como os que têm curso de formação em andamento, poderão ser concluídos. Entretanto, a nomeação dos aprovados dependerá de aprovação específica da ministra do Planejamento. O mesmo se aplica à realização de novas seleções. A contratação de servidores terceirizados feita de forma temporária para atender necessidades específicas da Administração Pública e os casos envolvendo decisões judiciais também não são englobados pela Portaria.

O veto aos concursos em 2011 havia sido comunicado pela ministra Miriam Belchior em fevereiro deste ano e faz parte de um programa de contenção orçamentária do governo federal.

Para ler a Portaria nº 39/2011, clique aqui.

Fonte
Assessoria de Comunicação ANESP