Planejamento divulga edital do 3º Proim

Período de inscrições vai de 11 a 19 deste mês. Oportunidades são para as vagas não preenchidas pelo primeiro Processo Integrado de Mobilidade

A Secretaria de Gestão Pública (Segep) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) publicou na Seção 3 do Diário Oficial da União desta quarta-feira (6) edital com cronograma e procedimentos para a realização do 3º Processo Integrado de Mobilidade (Proim) destinado aos EPPGGs do Poder Executivo Federal. As vagas disponíveis para o processo serão aquelas já autorizadas pelo Planejamento e que não foram contempladas com o primeiro processo, em tese 256, que serão divulgadas no próximo dia 8 de novembro.

Como novidade, a Segep deslocou a anuência prévia do chefe direto do EPPGG do início do processo para seu final, quando da efetivação. Ou seja, para o momento depois da entrevista e manifestação de interesse por parte do órgão conjuntamente com a do servidor. Em contrapartida, o cruzamento dos dados entre os perfis requeridos pelos órgãos e os apresentados pelos candidatos continuam sob a responsabilidade da Segep, restando ao Sistema de Mobilidade (Simob) apenas o comunicado de liberação para entrevista ao órgão solicitante.

Poderão participar desta seleção para órgãos da administração direta com oportunidades exclusivamente em Brasília, os EPPGGs com pelo menos dois anos de exercício no órgão ou entidade atualmente vinculado. Para isso, o gestor terá que se inscrever mediante formulário próprio disponível no Simob, no site http://gestaopublica.planejamento.gov.br/simob, onde também estarão divulgadas, a partir do próximo dia 8, as vagas disponíveis para este processo. Serão aceitas inscrições em até três oportunidades, que devem ser registradas em ordem de preferência.

Histórico do Proim

Atendendo ao chamado para o 1º Proim, os órgãos da administração direta registraram mais de 400 vagas. Destas, apenas 264 foram de fato abertas pela Segep, sem que os critérios e justificativas para a seleção tenham sido divulgados. Por fim, o preenchimento de apenas 8 vagas evidenciou a ineficiência do atual modelo do programa. Diante da ínfima mobilidade, o Planejamento mudou os planos de realizar apenas um Proim por ano e lança seu terceiro, tendo o segundo sendo destinado apenas às vagas requeridas pelo próprio Mpog.

Antevendo o fracasso do atual modelo do Proim, a ANESP tentou por diversas vezes o diálogo com a Segep/Mpog. As tratativas foram propositivas, buscando sanar as distorções já presentes nas minutas do primeiro edital. A atuação da Associação sempre foi no sentido de evitar os evidentes prejuízos à Administração Pública inerentes ao edital em questão, tanto economicamente como em sua eficiência e eficácia. Não restando acordo e tendo o diálogo sufocado, esta Associação, baseada em decisão de Assembleia Geral, tomou providências legais em ações ainda em trâmite na Justiça e, ainda, orientou aos gestores para que não participassem do processo.

No último dia 18/09, a ANESP entrou com o Mandado de Segurança Coletivo nº 53744-70.2013.4.01.3400 para coibir as irregularidades na Portaria nº 202/2013/SEGEP e no Edital nº 04/2013/SEGEP, expedidos para disciplinar o Programa Integrado de Mobilidade (PROIM). Autalmente, o processo encontra-se concluso para decisão.

Confira clicando aqui a publicação do edital para o 3º Proim.