19 de abril e a institucionalização da política indigenista no Brasil
A estrutura ministerial do Executivo brasileiro é alterada rotineiramente, conforme as mudanças de governos. Assim, muitos ministérios já foram criados, extintos e integrados a estruturas existentes. No atual desenho, porém, há um órgão que é absolutamente novo: o Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
É a primeira vez na história brasileira que os povos originários são representados e responsáveis pela gestão da política indigenista: a ministra é Sonia Guajajara; a chefe de gabinete é Jéssica Wapichana; Eloy Terena é o secretário-executivo; Ceiça Pitaguary é secretária de Gestão Ambiental e Territorial Indígena; a presidência da Funai - órgão responsável pela demarcação de terras e vinculado ao MPI - é exercida por Joênia Wapichana.
A institucionalização da representação indígena no Poder Executivo trouxe avanços importantes: um exemplo é a retomada do Conselho Nacional de Política Indigenista, extinto na gestão anterior. A primeira reunião do colegiado ocorreu na última quinta-feira (18/4), recuperando uma importante ferramenta da participação democrática indígena na elaboração e no monitoramento de políticas públicas destinadas aos 305 povos que habitam o Brasil.
Outro movimento importante foi a constituição de Grupo de Trabalho encarregado de propor uma reestruturação organizacional da Funai, agora com a participação indígena de fato. O grupo terá até maio para propor alterações que englobem questões orçamentárias e recomposição do quadro de servidores.
A visibilidade de representações indígenas liderando debates é algo a ser valorizado e que influencia na participação social nesse campo. Um exemplo é ter a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, participando da segunda missão internacional diplomática de 2024 e discursando no Plenário Principal da ONU, em 15 de abril, em Nova York, na Cerimônia de Abertura do 23º Fórum Permanente das Questões Indígenas.
Evidentemente a questão indígena no Brasil não se resolve tão facilmente. Ainda faltam muitos passos para a consolidação do novo Ministério. Além da estrutura com servidores em número adequado e áreas-meio e finalísticas mais robustas, a destinação de recursos à pasta, que tinha um dos menores orçamento na Esplanada para 2024 (R$ 856 milhões), ainda não é suficiente. Além disso, é preciso internalizar no âmbito do governo o fato de que uma política indigenista bem sucedida passa pelo trabalho intersetorial efetivado por diversas outras políticas públicas, como educação, saúde, meio ambiente, segurança pública, desenvolvimento agrário, desenvolvimento econômico - resguardando as especificidades das realidades vivenciadas pelas populações indígenas em diferentes contextos.
Ainda assim, neste 19 de abril vale celebrar este espaço de representação da luta indígena no coração do governo federal, agindo diretamente na construção de políticas públicas que de fato defendam os direitos dos povos originários. A expectativa é que este seja apenas o início em uma mudança de paradigma e que, no longo prazo, isso signifique maior justiça social e reparação histórica.