Após um ano que impôs alguns dos mais complexos desafios ao Estado brasileiro, 2021 inicia com questões ainda por serem resolvidas, problemas agravados e ameaças se aproximando. Para os gestores, que em 2020 já mostraram sua importante contribuição no desenvolvimento e implementação de políticas públicas em um momento de crise multidimensional como o que vivemos, o ano será de mais desafios. Listamos aqui 6 deles, que se apresentam como algumas das prioridades para o país e merecem atenção especial da ANESP neste ano.

1) A vacina e a covid-19

Recentemente atingida, a triste marca de 200 mil mortos pela covid-19 no Brasil refletiu inúmeras falhas no enfrentamento da pandemia, em boa parte consequência da negação da gravidade do problema. Não deve haver prioridade maior neste momento que frear o espalhamento do vírus e de novas variantes, reforçando a necessidade de distanciamento social e de medidas que minimizem o contágio, trabalhando em paralelo pela rápida aplicação da vacina, cabendo a responsabilidade a governantes e gestores. Só com um planejamento claro para a imunização e a garantia de insumos para sua aplicação é que o país poderá trilhar o caminho para recuperar o ambiente de segurança sanitária e de condições para o exercício das atividades econômicas sem risco. Nesse sentido, a ANESP reforça a continuidade da defesa do trabalho remoto como medida para interromper o crescente ciclo de contaminação e proteção dos servidores públicos e de suas famílias até que as taxas de imunização da população sejam seguras. 

2) Geração de emprego

O Brasil fechou 2020 registrando uma taxa de desocupação de 14,2%, a maior da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19, iniciada em maio. Isso corresponde a 14 milhões de pessoas sem trabalho no país. O distanciamento social imposto pela pandemia agravou a situação econômica, que já vinha desaquecida no país antes de março de 2020. Seguindo medidas adotadas por vários países, o Brasil implementou entre abril e dezembro de 2020, o Programa de Manutenção do Emprego e da Renda que permitia às empresas reduzirem proporcionalmente a jornada e os salários de funcionários, desde que mantivessem os empregos. A medida foi responsável pela manutenção da renda e do emprego de milhões de trabalhadores durante a pandemia. Inicia-se 2021 com um quadro de agudização da pandemia em termos de números de contaminados e de óbitos, mas sem o apoio para a preservação de empregos tampouco com iniciativas de geração de novos empregos. Essa situação se tornará explosiva em pouco tempo se não houver gestão de políticas públicas alavancadas pelo governo e pelo Congresso rapidamente. 

3) Fortalecimento de programas de transferência de renda

Com 14 milhões de famílias em extrema pobreza no Cadastro Único, vivendo com menos de R$ 89 reais mensais, o Brasil voltou a conviver com a miséria. Chegamos ao maior patamar de extrema pobreza desde 2014, agravada, sem dúvidas, pelas consequências da pandemia que escancara desigualdades. O fim do Auxílio Emergencial, importante conquista em 2020 para a garantia de renda, acende um alerta. Garantir apoio à população mais vulnerável através da criação ou aperfeiçoamento de programas de transferência de renda é, portanto, um desafio fundamental para o ano.

4) Enfrentamento da PEC 32/2020 da Reforma Administrativa

A ANESP entende que a proposta de Reforma Administrativa encaminhada ao Congresso Nacional (PEC 32/2020), tal qual desenhada atualmente, fragiliza o Estado brasileiro com prejuízos para a entrega de serviços públicos para a população. Por isso, reforçou sua atuação no enfrentamento e no debate da PEC junto a parlamentares, entidades e sociedade. Essa Reforma pouco tem a ver com o aumento da eficiência na gestão, mas sim com um foco fiscalista e de redução do Estado, precarização dos serviços públicos e aumento dos poderes do presidente. O acompanhamento da pauta e a participação ativa no debate no Congresso é prioridade da ANESP.

5) Discussão de uma Reforma Tributária

A calamidade pública provocada pela pandemia de covid-19 aumentou de maneira considerável os gastos públicos para dar conta das demandas na saúde e medidas para resguardar a economia. E quem deve pagar essa conta? É por isso que se estabelece como um desafio para 2021 a discussão sobre a Reforma Tributária. Entre outras questões, a regressividade do sistema tributário precisa ser urgentemente revista para que se arrecade mais, de maneira mais justa e se reduzam as desigualdades.

6) Aceleração da transformação digital do governo

Com a pandemia do novo coronavírus, o acesso da população a serviços públicos digitais tornou-se uma questão fundamental. Atualmente, o portal gov.br oferece 4.137 serviços de 193 órgãos federais, dos quais 2.670 (64,5%) são totalmente digitalizados. Existem, ainda, 827 serviços não digitais (20%), que só podem ser iniciados no site, mas exigem a presença física nas demais fases. Assim, em 2021, a aceleração da transformação digital do governo se estabelece como um desafio, tanto em temas de gestão quanto na prestação de serviços públicos, uma vez que o acesso a estes serviços ainda continuará prejudicado enquanto não houver a imunização da população.

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