Nova data: Convocação para Assembleia Geral Extraordinária da ANESP em 02 de setembro
A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) convoca todas as suas associadas e todos os seus associados para Assembleia Geral Extraordinária, em nova data, no dia 02 de setembro de 2021, realizada em meio virtual (plataforma Zoom) em razão das restrições geradas pela pandemia, com início às 12h, em primeira chamada, com a presença de metade mais um dos sócios, ou às 12h30, em última chamada, com a presença de qualquer número de sócios, para tratar dos seguintes assuntos:
1. Aprovação da ata da Assembleia Anterior (minuta);
2. Discussão do parecer do relator sobre PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) na Comissão Especial, que deverá ser apresentado no dia 1º/09.
O texto em discussão na Comissão Especial da PEC 32 prevê que, para novos servidores, terão estabilidade no cargo apenas as carreiras exclusivas de estado. No momento atual das negociações, sabemos que o relator vai manter esse dispositivo e que existe forte possibilidade de as atividades de gestão, planejamento, formulação e implementação de políticas públicas não serem contempladas como exclusivas de estado.
A proposta também carrega outros riscos para os EPPGGs. A divisão em dois grupos, regidos por regimes distintos - os atuais e os futuros servidores - é um ponto que pode fragilizar a carreira. A alteração nos cargos de liderança e assessoramento afeta também os EPPGGs, que em geral são nomeados para funções específicas, que exigem qualificação, capacitação e experiência. Em um caso extremo, até a extinção da carreira pode ser uma situação a ser enfrentada, caso o governo avalie a criação de uma nova carreira com atribuições semelhantes, já que a PEC não assegura a continuidade das atuais carreiras. Isso vale para todas as carreiras.
Considerando esse cenário, é fundamental que a carreira tenha mais informações e se mobilize para impedir esse retrocesso.