Na RSP, EPPGGs discutem territorialização da Agenda 2030
Em artigo publicado na RSP (Revista do Serviço Público), editada pela Enap (Escola Nacional de Administração Pública), os EPPGGs Márcia Muchagata e Fausto Pereira discutem a territorialização da Agenda 2030 da ONU (Organização das Nações Unidas). Os autores buscam identificar a capacidade instalada em municípios para a governança da agenda e, ainda, descrever algumas das ações desenvolvidas neste âmbito, além de barreiras e facilitadores para incorporação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil. O estudo tem coautoria dos pesquisadores Wanessa Miranda, Luisa Fernandes, Zorilda Araujo e Rômulo de Sousa.
Em que pese a importância da Agenda, cujos objetivos são a erradicação da pobreza e a promoção de uma vida digna para todas e todos, os autores percebem dificuldades na sua territorialização, em especial nos últimos anos, de turbulência política, crise sanitária e guerras internacionais: “O país praticamente não teve uma política de localização e os primeiros esforços do governo federal em capitanear a Agenda 2030 foram praticamente abandonados a partir de 2016”, apontam.
Dessa forma, a aplicação da Agenda ainda é modesta: “Os resultados apontam que, mesmo quando os respondentes destacam projetos municipais referentes à Agenda 2030, e demonstram-se como atores engajados no processo, há uma necessidade de capacitação para o uso da Agenda 2030 enquanto instrumentos de planejamento. As estratégias de capacitação para as gestões locais têm se mostrado pontuais e descontinuadas no país, atingindo alguns poucos municípios, mostrando-se insuficientes para assegurar a implementação dos ODS”, avaliam os autores.
Segundo o estudo, os fatores mais citados para justificar a não adoção da agenda foram a falta de recursos e o conhecimento insuficiente dos gestores. Outros fatores citados foram: dificuldade de trabalho intersetorial; baixa compreensão do tema por parte de servidores; baixa visibilidade da agenda para a população; falta ou insuficiência de lideranças; e baixa prioridade da agenda. Por outro lado, os fatores capazes de facilitar sua adoção foram: ações de capacitação para gestores e servidores; parcerias com outros órgãos do governo federal ou estadual; participar de redes de prefeituras que estão implementando a Agenda 2030; e novos recursos financeiros. Outros pontos citados foram parcerias com organismos internacionais e maior interesse do prefeito.
Por fim, os autores percebem uma oportunidade de resgatar a Agenda 2030 no Brasil a partir do PPA (Plano Plurianual) 2024-2028: “É necessário não apenas que o planejamento federal seja aderente à agenda, mas que sejam envidados esforços para que a ação federal inspire e estimule ativamente os demais entes federados, demonstrando como ela pode ser uma agenda para o desenvolvimento local, facilitando o acesso a ferramentas de monitoramento. A retomada da coordenação federativa é essencial para a localização dos ODS, ocupando centralidade na governança da Agenda, mas com envolvimento da sociedade civil, de todas as áreas de governo, dos demais poderes e dos entes federados”, sugerem.