Mesa de Negociação: governo aguarda arrecadação extra para reajuste em 2024; mobilizações serão intensificadas
Foi realizada na tarde desta quarta (28), no auditório do DNIT, mais uma reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com a presença de representantes do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e de entidades representativas dos servidores públicos federais, entre elas, a ANESP. Em pauta, a contraproposta salarial unificada para 2024, apresentada em 31 de janeiro ao governo. Na frente do DNIT, antes de iniciar a reunião, servidores públicos de diversas carreiras federais se mobilizaram, reivindicando o reajuste para 2024, além de pautas específicas.
Pelo MGI, participaram da Mesa os secretários José Lopez Feijoó (Relações do Trabalho) e José Celso Cardoso Jr (Gestão de Pessoas) e Marilene Ferrari, secretária-adjunta de Relações do Trabalho. Na abertura do encontro, coube ao secretário Feijoó informar que o governo aguarda ainda a confirmação da arrecadação extra deste ano para a definição do reajuste para 2024. Diante desse cenário, as entidades representativas dos servidores públicos federais reiteraram que, sem recomposição salarial já neste ano, não há acordo e as mobilizações serão intensificadas.
A presidenta da ANESP Elizabeth Hernandes fez uso da palavra como uma das representantes do Fonacate na reunião. “Os índices oferecidos até agora estão longe de repor as perdas acumuladas e nós estamos cientes que essas perdas se acentuaram em outro governo, onde não havia respeito pelo Estado e nem valorização dos trabalhadores do Estado. Mas as perdas estão aí e nós confiamos em um governo progressista, que tem a democracia como valor inegociável, entende a importância do serviço público e das pessoas que o exercem, portanto sabe que a remuneração digna não é devida apenas a carreiras relacionadas com a segurança pública ou com a arrecadação de tributos”, afirmou.
A contraproposta unificada protocolada junto ao MGI reivindica dois blocos de recomposição salarial: reajuste de 34,32% dividido em 3 parcelas iguais de 10,34%, em 2024, 2025 e 2026, para os servidores federais que em 2015 firmaram acordos por dois anos (2016 e 2017); e reajuste de 22,71% dividido em 3 parcelas iguais de 7,06%, em 2024, 2025 e 2026, para os servidores que em 2015 fecharam acordos salariais por quatro anos (2016 a 2019). A carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental se insere no segundo bloco, que reivindica um reajuste de 22,71%.
No que diz respeito à instalação e funcionamento das mesas setoriais e ao fechamento de acordos nesse âmbito, o secretário José Lopez Feijoó citou a mesa específica do Ciclo de Gestão, entendido neste contexto como as carreiras de EPPGG, APO, AACE e servidores do Ipea - que foram signatários do ofício enviado em janeiro de 2024 solicitando reajuste nos moldes em que foi concedido para os servidores da Polícia Federal. Assim, entende-se que será aberto um espaço concreto para a negociação das pautas de interesse da carreira de EPPGG.
“A preocupação com a remuneração digna tem que ser estendida a quem elabora, implementa e monitora políticas públicas, como é o caso da carreira de EPPGG, ou a de quem lida com as questões do orçamento, com o comércio exterior ou com as pesquisas que dão embasamento à formulação de políticas”, afirmou a presidenta da ANESP em relação à necessidade de isonomia no tratamento das políticas remuneratórias.