Com ao menos 6.590 vagas, Concurso Unificado define diretrizes e governança
Com prazo para adesão dos órgãos encerrando hoje, o Concurso Público Nacional Unificado conta até o momento com 6.590 vagas distribuídas em 20 órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Nos próximos dias, haverá assinatura de um termo formalizando a adesão.
A informação foi divulgada em coletiva da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, nesta sexta (29). Também nesta data foi publicado no DOU o Decreto nº 11.722, que dispõe sobre as diretrizes do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) e institui seus órgãos de governança.
Como os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) pertencem ao rol das carreiras transversais vinculadas ao MGI, o próximo concurso de EPPGG adotará as regras do CNU.
Há 9.116 vagas abertas no serviço público federal, conforme declarou a ministra na coletiva. Os órgãos que não aderirem ao CNU irão adotar o processo de seleção tradicional com concursos segmentados por carreiras.
Confira as instituições que aderiram:
Fonte: MGI, 2023
O Concurso Nacional Unificado ficará sob a responsabilidade de órgãos de governança formados por um Comitê Consultivo e Deliberativo e de uma Comissão de Governança formada por membros do Poder Executivo.
Os custos para a realização do CNU serão divididos entre os órgãos do governo federal e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional que aderirem ao concurso. As normas dessa divisão ainda serão publicadas em ato futuro do MGI.
Objetivos do Concurso Unificado
O Concurso Público Nacional Unificado consiste em modelo de realização conjunta de concursos públicos para o provimento de cargos públicos efetivos no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, mediante a aplicação simultânea de provas em todos os estados e no Distrito Federal.
Além de observar as políticas de ações afirmativas aplicáveis aos certames federais, o Concurso Público Nacional Unificado foi criado para atender aos seguintes objetivos: I - promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos; II - padronizar procedimentos na aplicação das provas; III - aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público; e IV - zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame.
Assista à coletiva de imprensa sobre o Concurso Público Nacional Unificado