Artigo no Nexo aponta mudanças na tributação como saída para déficit que afeta políticas públicas
“Reforma tributária ou austeridade fiscal?”, essa é a questão trazida pelo economista e EPPGG Paulo Kliass no artigo publicado no Nexo Políticas Públicas nesta semana. O autor destaca que contingenciar despesas significa contingenciar a ação do Estado frente às demandas e necessidades da população. Uma das saídas pode vir de mudanças na tributação capazes de aumentar receitas.
Desde 2015, a manutenção de uma linha de continuidade na implementação de políticas públicas, tal como definidas em nossa Constituição, passou a enfrentar uma enorme dificuldade. Foi o ano em que a orientação da política econômica passou a ser ditada, de forma mais explícita, pela ótica da austeridade fiscal a qualquer custo.
Em um Brasil marcado por tanta desigualdade social e econômica, as necessidades para aplacar esses problemas implicam, dessa forma, uma elevação no patamar das despesas governamentais. São os casos de setores como educação, assistência social, saúde e previdência social, entre tantos outros nos quais a presença do Estado é fundamental para dar conta das determinações constitucionais.
Como saída, Kliass apresenta uma agenda na perspectiva de construir mudanças na matriz tributária que, inclusive, não necessitam de uma grande reforma na tributação, com alterações no texto constitucional. Bastariam modificações na legislação ordinária e até mesmo na regulamentação infralegal para que a política tributária passasse a contribuir para a redução das desigualdades e viesse a oferecer um volume maior de recursos para fazer face às necessidades derivadas das políticas públicas. E isso vale tanto para a conjuntura emergencial da pandemia de covid-19 quanto para uma estrutura de tributos mais permanente para o período posterior.
