Agências reguladoras têm autonomia prejudicada por políticas de austeridade, aponta estudo de EPPGGs
Os EPPGGs Bruno Queiroz Cunha e Mauro Santos Silva publicaram, na revista Journal of Politics in Latin America, artigo em que debatem a autonomia das agências reguladoras no Brasil. Desafiando a visão acadêmica predominante, os autores identificaram que a autonomia financeira das agências reguladoras progrediu surpreendentemente bem durante o tempo em que as coalizões de centro-esquerda governaram o país.
Por outro lado, os dados demonstram que a agenda de austeridade fiscal pró-mercado, que se tornou a norma no país desde 2016, fez decrescer a autonomia das agências reguladoras: “Líderes de direita no poder defenderam a austeridade radical, marginalizando preocupações institucionais e preferências organizacionais. O período de quatro anos da presidência de extrema direita de Jair Bolsonaro, de 2019 a 2022, foi especialmente prejudicial às agências reguladoras federais em termos financeiros. Esta também é uma descoberta nova que nossa pesquisa revela”, apontam.
Em termos metodológicos, Cunha e Silva se basearam em registros oficiais de despesas orçamentárias dos seis principais reguladores de infraestrutura brasileiros para o período entre 2000 e 2022, que são: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL); Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ); e Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
“As coalizões de esquerda no poder mantiveram o fluxo de recursos para reguladores federais, mesmo que tivessem a capacidade e os poderes legais para fazer o contrário. Uma ameaça mais real à autonomia financeira das agências reguladoras surgiu com a era da austeridade fiscal, após 2016”, afirmam os autores. Para eles, os riscos da austeridade prejudicam as agências reguladoras ao reduzir seus recursos, frustrar suas preferências e, por fim, prejudicar sua autonomia. “Esses riscos foram mais pronunciados em administrações de direita do que de esquerda no Brasil nas últimas duas décadas”, concluem.