Novo Local: Assembleia Geral Extraordinária (17/02)

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP)  convoca todos os seus associados a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, na Escola Nacional de Administração Pública - ENAP (Anfiteatro 2), Brasília (DF), no dia 17 de fevereiro de 2020, com primeira chamada às 12h, com a presença de metade mais um dos sócios, ou às 12h30, em última chamada, com a presença de qualquer número de sócios, para tratar dos seguintes assuntos:

 
1 - Aprovação da ata da assembleia anterior (minuta);
 
2 - Ações Judiciais;
(i)           Ação para impugnar as alíquotas progressivas
(ii)          Ação coletiva para tratar acerca da imprescindibilidade de avaliação atuarial para aumento da base de cálculo das contribuições ordinárias e para a instituição das contribuições extraordinárias (art. 149, §§ 1º-A e 1º-B, CF).
(iii)         ADI contra as novas regras de pensão;
(iv)         ADI para questionar as alterações na aposentadoria por invalidez;
(v)          Ação para impugnar as regras de transição; e
(vi)         Ação para questionar a anulação de contagem recíproca de tempo de contribuição (art. 25, §3º, da EC 103/2019).
 
3 – Informes;
(i)           Reforma Administrativa
(ii)          Comunicação
(iii)         Atuação Parlamentar
(iv)         Planos de Saúde
(v)          Assuntos Financeiros
 
4 – Adesão da ANESP à ARCA (Articulação de Carreiras Públicas pelo Desenvolvimento Sustentável);
 
5 – Outros Assuntos.