Enap lança terceiro número da Revista do Serviço Público de 2016
A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lançou, na sexta-feira (30), o volume 67, nº 3, da Revista do Serviço Público (RSP). O terceiro número deste ano traz seis artigos inéditos e um publicado originalmente em 1982, na seção RSP Revisitada. A edição apresenta textos de acadêmicos e servidores sobre os temas Estado e Sociedade, Políticas Públicas e Gestão Pública.
O primeiro artigo, "The fundamentals of corruption-fighting within the accountability program of the Brazilian Federal Government", trata dos fundamentos do Programa Anticorrupção adotado pelo governo brasileiro. O trabalho tem como objetivos verificar se a abordagem adotada sobre a corrupção se baseia no conceito de rent-seeking. Além disso, suscita o debate sobre as possíveis limitações no combate à corrupção empreendido no Brasil, decorrentes de supostas deficiências de sua base conceitual.
O texto intitulado "A composição da alta burocracia no Brasil e no Chile à luz das dimensões da legitimidade e do desempenho" visa estudar duas formas de composição dos cargos da alta burocracia, entre diversas existentes, analisando os casos do Brasil e do Chile. Sob uma perspectiva histórica, como síntese das análises, apresenta a tese da tecnificação da política, no caso chileno, e da politização da burocracia, no caso brasileiro.
No artigo "Análise da trajetória institucional de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional no Brasil" são analisados os processos normativos e arranjos institucionais envolvidos na operacionalização da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). O trabalho apresenta alguns importantes ensinamentos em termos de arranjos institucionais e federativos necessários para o desenho e implementação de uma política com vistas a desenvolver trajetórias de desenvolvimento mais equilibradas entre as regiões do país.
O quarto artigo, "Assistência jurídica gratuita: serviços da Defensoria Pública da União na ótica da abordagem integradora da inovação”, é um estudo de caso que, por meio da abordagem integradora da inovação, busca identificar as características dos serviços da Defensoria Pública da União. O estudo mostra que existe relação entre princípios norteadores e formas de inovação, sendo o princípio extensivo ligado à forma radical de inovação, o intensivo relacionado às formas incremental e de melhoria e o combinatório orientador das formas ad hoc e por recombinações.
O texto intitulado "A organização da área de compras e contratações públicas na administração pública federal brasileira: o elo frágil" faz uma análise da trajetória da área de compras e contratações no Brasil. O estudo é baseado em periodização que considera os seguintes momentos: a experiência da Divisão de Materiais do DASP (1938 -1945); as tentativas frustradas de criação do Sistema de Materiais, ao longo dos anos 1950 e 1960; a incorporação da área ao Sistema de Serviços Gerais, sob o marco do Decreto-lei nº 200/1967; e a estruturação atual, conformada a partir do desenvolvimento de um sistema informatizado (Siasg-Comprasnet). O trabalho conclui com a apreciação da situação atual e perspectivas de consolidação institucional da área.
No artigo "Análise de programas estruturadores de saúde do Estado de Minas Gerais por meio de indicadores finalísticos", busca-se analisar a relação entre o gasto nos Programas Estruturadores da área de saúde do governo de Minas Gerais, com os Indicadores Finalísticos da referida área, entre os anos de 2004 a 2013. O estudo conclui que, embora os indicadores não influam diretamente sobre a alocação de recursos, estes orientam o processo de implementação das políticas, sob uma perspectiva de priorização, e consistem, também, em importantes mecanismos para aperfeiçoamento do processo de gestão.
A seção RSP Revisitada resgata o artigo "A Elite invisível: explorações sobre a tecnocracia federal brasileira", que discute temas como a intervenção estatal, a expansão da atividade estatal, a administração, autonomia e controle dos órgãos da administração indireta, o papel da burocracia, entre outros. Além disso, o autor apresenta os resultados de um estudo empírico sobre a instabilidade da burocracia. Com um recorte longitudinal, o artigo compara dados do Legislativo e do Executivo no período compreendido entre 1945 e 1974. Por fim, o autor sustenta que a capacidade financeira dos órgãos da administração indireta, sua estrutura organizacional e a longevidade dos seus burocratas de alto escalão são fatores que conferem ao controle desses órgãos um caráter notadamente político.
Com a revista, a Enap pretende auxiliar pesquisadores, servidores públicos e interessados em trilhar novos caminhos no enfrentamento de problemas da gestão pública.