Onde os técnicos não têm vez
Com participação da ANESP e abordando o caso de criação dos EPPGGs no governo federal, reportagem da revista Carta Capital fala sobre problemas enfrentados pela carreira de Especialista em Políticas Públicas do estado de São Paulo
Quando foi lançada pelo governo paulista, três anos atrás, a carreira de Especialista em Políticas Públicas foi festejada por administradores públicos dos mais variados campos. O espírito da carreira, dizia o projeto encaminhado à Assembleia, era o de se contrapor a um dos problemas centrais do Estado brasileiro. Quando saísse do papel, previam os entendidos, a nova especialidade ajudaria a enfrentar o vazio e a inoperância decorrentes de décadas sem investimentos na qualificação do funcionalismo, queda dos salários reais e a não reposição do pessoal especializado que se aposentava.
A decadência dos hospitais públicos e da rede oficial de ensino, o trânsito caótico nas metrópoles ou os índices de violência e corrupção são, segundo esses estudiosos, reflexos de um Estado falido e mal administrado. Nada mais recomendável, portanto, do que investir na contratação de profissionais saídos das melhores universidades do País, com “excelência técnica” e em condições de tocar projetos estratégicos. Eles iriam formular políticas setoriais, coordenar equipes, checar resultados e rever métodos. E teriam capacidade para conferir maior agilidade e eficiência à máquina pública, sempre atolada no curto prazo e com baixa capacidade de planejar o próprio futuro, que dirá o da sociedade.
A carreira foi inspirada na dos gestores federais, criada ainda no governo Sarney, a partir da experiência francesa de administração pública, como explica Roberto Pojo, presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas (Anesp) e gestor desde 2004. Extinta durante o governo Collor, a carreira foi de fato estruturada durante o primeiro mandato de FHC, por iniciativa do então ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira, professor da FGV-SP, responsável por tocar a reforma administrativa do Estado.
No propósito de Bresser, os gestores teriam de ocupar os postos atualmente chamados pela sigla DAS, como são conhecidos os cargos comissionados, indicados pelos políticos da vez, em direção à profissionalização da máquina pública. “Hoje somos 880 gestores federais, todos aprovados em concurso específico e com especialização na Escola Nacional de Administração Pública, a Enap, criada com a carreira. No plano teórico, deveríamos funcionar como intermediários entre os políticos e o corpo operacional dos ministérios e autarquias onde estamos lotados. São postos de comando, mas sem ingerência política”, diz Pojo, atualmente no Ministério do Desenvolvimento Social. “Sem entrar no aspecto moral, não dá para comparar a independência de um gestor, com boa remuneração e formação adequada, com os DAS, que dependem completamente do cargo e obviamente são mais vulneráveis às pressões, muitas vezes, porém, inadequadas por motivos financeiros ou técnicos.”
Com um salário inicial de 12,8 mil reais, o último concurso para o cargo, na esfera federal, atraiu mais de 9 mil candidatos, dos quais pouco mais de 100 foram selecionados. E tida como bem-sucedida, a iniciativa virou referência para os governos estaduais. Hoje, além de São Paulo, outros oito estados contam com EPPs nos seus quadros.
No caso de São Paulo, contudo, o que deveria ser um começo de solução transformou-se rapidamente em pesadelo. Desde março deste ano, quando foram empossados os primeiros 135 especialistas em políticas públicas, a Secretaria de Gestão do Estado de São Paulo não sabe como aproveitar os seus gestores, hoje em torno de 111, após as desistências dos insatisfeitos com a forma como foram tratados desde o curso de formação de três meses, finalizado em dezembro de 2009. E, após passarem dois meses sem a nomeação e o salário, até que fosse publicada no Diário Oficial.
Arquiteta formada pela USP e no último ano de graduação na Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), Camila Maleronka foi aprovada no concurso de 2009, fez o curso, mas decidiu abandonar a carreira após 50 dias. A sua posse deu-se quatro meses após a de seus colegas, prazo-limite para os EPPs assumirem. “Quando cheguei à Secretaria de Gestão, a maioria estava descontente porque não tínhamos ido para as outras secretarias, como esperávamos ir”, conta Camila. “Chegamos a uma secretaria muito pequena, algo como 50 funcionários, que de repente teve de receber quase 150 novatos, que ficaram soltos, com algumas poucas tarefas que na prática funcionaram como uma extensão do curso de formação dado pela Fundap.” O impasse ainda persiste passados seis meses, o que aumenta o desânimo dos EPPs.
O próprio curso preparatório da Fundap já foi problemático. Procurada por CartaCapital para falar do caso, a direção da fundação preferiu não se manifestar. Contudo, um pesquisador da Fundap, que prefere manter o anonimato, recorre à metáfora de uma bola quadrada que teria sido lançada pela cúpula, exigindo da fundação nada menos que um gol de placa. “Não houve tempo ou estrutura adequada para que o curso fosse elaborado a contento. O resultado é que os alunos passaram três meses com jornadas diárias de oito horas em sala de aula, o que é um absurdo do ponto de vista pedagógico”, comenta o pesquisador da fundação, que mais recentemente voltou a ser vista como um embrião de escola de governo no estado. “A Fundap tem plenas condições de exercer essa função, mas precisa se adaptar e de investimentos à altura da tarefa. Ocorre que desde o governo Covas as fundações foram reduzidas ao mínimo e obrigadas a ‘rodar bolsinha’ em busca de projetos para terceiros que trouxessem recursos.”
A insatisfação dos EPPs paulistas levou-os a criar uma associação, formalizada há um mês, com o objetivo de defender seus interesses, fortalecer a carreira e dar legitimidade a sua atuação. Cuidadosos com o que falam, os diretores da nova entidade apontam como sua principal tarefa “construir a identidade da carreira e valorizar o gestor”.
Para tanto, criaram três grupos de trabalho, um deles para lidar com a questão salarial. Com salário inicial de 3,8 mil reais (e final, de 8 mil, em valores de hoje), os EPPs consideram merecer ganhar mais, além de defenderem uma participação ativa na administração. Uns meses atrás foram pedir ajuda à Anesp, a associação nacional, que considera os casos de São Paulo e Santa Catarina como os mais problemáticos dentre os nove programas estaduais.
Especialista em administração pública e professor da FGV-SP, Ricardo Bresler acompanha o caso com interesse, pela relevância estratégica que atribui à carreira. “O que faltou no caso paulista foi articular a Secretaria de Gestão e as demais secretarias e órgãos da máquina paulista, que é uma estrutura complexa. Ficou evidente que o projeto como um todo não foi visto como uma prioridade do governo estadual. Nesse caso, a cúpula precisa deixar claro que é algo estratégico, e assim envolver as demais secretarias”, diz Bresler, que foi chamado a ministrar algumas aulas na Fundap, assim como outros colegas da FGV.
Fonte
Carta Capital – 29 de setembro de 2010