ANESP iniciará participação em Fórum das carreiras típicas de Estado

Amanhã (15), a ANESP participará de sua primeira reunião plenária no Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). No encontro, o presidente da Associação, Ricardo Vidal, apresentará a instituição às entidades representativas que compõem o grupo.

Os participantes também debaterão alguns Projetos de Lei (PL) de interesse das categorias, caso das propostas 210/2007, 21/2007 e 265/2007. Respectivamente em trâmite na Câmara dos Deputados e no Senado, as duas primeiras tratam do restabelecimento do adicional por tempo de serviço como componente da remuneração da magistratura e do Ministério Público. Já o PL 265/2007 dá responsabilidade àqueles que ajuízam ação civil pública agindo de má-fé, com intenção de se promover ou fomentar perseguição política.

A pauta da reunião conta, ainda, com outros pontos, como a realização, nos dias 10 e 11 de novembro, da Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado e os trabalhos produzidos pela Comissão de Assuntos Estratégicos do Fonacate.

Sobre o Fonacate
O grupo é composto por entidades que representam categorias que desenvolvem atividades essenciais e exclusivas do Estado nos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Advocacia Pública, em todas as esferas da administração governamental. Convidada a participar, o ingresso da ANESP no Fórum foi aprovado pelos EPPGGs associados durante a última Assembleia Geral da Associação.

Fonte
Assessoria de Comunicação ANESP