Em Assembleia, associados aprovam medidas judiciais
Novo site, luta pelos direitos parentais, mudança na diretoria e diversos outros assuntos foram debatidos no Palácio da Justiça
Foto: Filipe Calmon / ANESP
Os associados da ANESP se reuniram na tarde da terça-feira (25), no Auditório Tancredo Neves, no Palácio da Justiça, em Assembleia Geral Extraordinária. Em pauta, ações importantes para a carreira de EPPGG. Dentre elas, medidas judiciais, ações estruturantes, relacionamento institucional, formações de grupos de trabalho sobre matérias de interesse e novidades administrativas.
Os informes gerais trataram principalmente do novo site da Associação, já em fase final de produção de conteúdo e que deverá ser lançado no próximo mês. Sua apresentação coube ao Diretor de Comunicação Matheus Azevedo, que respondeu às perguntas dos presentes.
Além disso, dentre outros informes, um parecer da assessoria jurídica da ANESP foi projetado no auditório para atualizar as informações sobre o registro da ANESP SINDICAL, que já venceu as etapas que poderiam negar seu reconhecimento pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Em seguida à aprovação da ata da última assembleia, os associados passaram a se debruçar sobre proposições.
Licença-Maternidade e Estágio Probatório
Foi consensual a necessidade de que medida judicial seja tomada pela ANESP para que o tempo de licença-maternidade passe a contar para fim de estágio probatório. O debate foi além e, em votação, ficou decidido que os direitos da gestante, da lactante e a importância dos cuidados que cercam a reprodução sejam bandeiras políticas erguidas pela Associação, seja internamente ou no relacionamento com outras instituições, buscando inclusive o apoio de parlamentares e de associações irmãs para aprofundar o debate e propor inovações.
Grupos Técnicos Consultivos
Foram formados cinco Grupos Técnicos Consultivos (GTCs) para estudar os seguintes temas: Redução de Jornada de Trabalho com Diminuição Proporcional de Vencimentos; GTC sobre a Ampliação de Convênios; GTC sobre o SIDEC; GTC para confeccionar Roteiros de Tramitação de Processos no MP; e GTC sobre Regramento para Alocação de EPPGGs Afastados para PCLD ou de Licença para Interesses Particulares.
Os associados interessados em contribuir com os estudos e com as discussões poderão aderir ao GTC de interesse por meio de ferramenta a ser disponibilizada pela ANESP em seu site.
Festa de Fim de Ano
O Diretor Sócio-Cultural relatou urgência para a tomada de decisão sobre o local do evento abrindo oportunidade para os gestores participem, até a sexta-feira 28 de março, da escolha, por meio de enquete a ser lançada no site da ANESP. A enquete busca alinhar o padrão do evento de fim de ano com as expectativas dos associados.
Foto: Filipe Calmon
Caso Concreto - Problema no afastamento para PCLD da associada Ana Maria Gomes Mesquita
A EPPGG foi liberada para cursar mestrado na Argentina, se desfez de bens móveis e imóveis, mudou-se para o país vizinho, começou o curso, mas se viu obrigada a retornar ao Brasil por não ter seu afastamento do país sequer apreciado pelo MP. Por unanimidade, a assembleia deliberou que a ANESP deverá emitir nota de repúdio ao tratamento dispensado à servidora e ingressar judicialmente e/ou administrativamente em favor da associada, com eventuais custas assumidas pela Associação como demonstração da solidariedade da carreira.