Documento soluciona os problemas apontados e dá mais fluidez e transparência ao processo de mobilidade dos EPPGG

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) protocolou, nesta quinta-feira (02), o Ofício ANESP 30/2014, apresentando à Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Segep/MP) a proposta de Portaria de Mobilidade elaborada pela Associação. Esse documento visa substituir a Portaria 202, de 24 de maio de 2013, que instituiu o Processo Integrado de Mobilidade (PROIM), e promover novamente abertura de diálogo para construir melhorias na gestão da Carreira.

A Portaria de Mobilidade da ANESP é fruto de anos de trabalho, debates e seminários dos membros da Carreira de EPPGG. Essa proposta foi também apresentada em assembleia e passou por mais aperfeiçoamentos nas últimas semanas, com a incorporação de contribuições dos associados. Com ela, um consenso foi encontrado capaz de ofertar ao órgão gestor da carreira, a Segep, uma alternativa viável a fim de que a transversalidade e a mobilidade sejam asseguradas e promovidas com eficácia.

Nos últimos dias, a Segep divulgou alterações na Portaria 202, obedecendo à sentença judicial datada de novembro de 2013. No entanto, as retificações propostas não contemplam a totalidade dos pedidos da ANESP, além de terem sido editadas inoportunamente às vésperas das eleições nacionais. No entendimento da Associação, é preciso dar ainda mais transparência ao processo. (Leia mais sobre as críticas da ANESP às retificações no PROIM).

A proposta apresentada, corrige os erros apontados anteriormente e que levaram à decisão judicial pela suspensão do 3º Edital do PROIM. Segundo a minuta de Portaria, passa a ser obrigatório à Administração informar, além do órgão e da visão geral de tarefas, local de exercício, indicação de chefia imediata, de oportunidade de cargo ou função comissionada, caso ocorra, e a forma de seleção do candidato, dentre outros.

Tornar o processo de mobilidade um fluxo contínuo, ou seja, sem janelas esporádicas, é outro ponto fundamental abordado pela proposta da ANESP. Desta forma, estaria garantida a possibilidade de a Administração Pública abrir vagas e alocar servidores com agilidade, atendendo a tempo necessidades que os órgãos possam ter e eliminando a atual falta de isonomia, quando alguns processos se movem mais rápido que outros. Assim, a ANESP busca tornar a atuação transversal da carreira mais justa, transparente e célere.

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