Manifestação Técnica rebate argumentos da SEGEP sobre concurso para EPPGG
Nota informativa e matéria de esclarecimento da SEGEP à imprensa trazem argumentos intuitivos e pouco embasados
O Edital nº 48/2013 de abertura de concurso público para o provimento de cargos da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) segue suspenso pela Justiça Federal da 1ª Região (TRF1) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Diante da repercussão dos fatos na imprensa nacional e dos pedidos de esclarecimentos dos órgãos de controle, foi publicada nota de esclarecimento aos jornalistas pelo MP e, ainda, expedida a Nota Informativa nº 314 CGCAT/DEGEP/SEGEP. Para contestar argumentos contidos nesses documentos e apresentar uma posição técnica sobre o concurso para a carreira de EPPGG, a Vice Presidência e a Diretoria de Assuntos Profissionais da ANESP elaboraram a Manifestação Técnica nº 01/2014.
A Nota Informativa e a matéria de esclarecimento da SEGEP evidenciam um déficit de conhecimento a respeito das atribuições da carreira de EPPGG, ignorando os investimentos em formação e aperfeiçoamento, voltados para que os profissionais – ingressados com os mais variados perfis – obtenham espírito de corpo e um elevado grau de comprometimento com a ação governamental.
A Manifestação Técnica rebate, esclarece e refuta os argumentos apresentados pela SEGEP a partir de dados estatísticos. Para facilitar o entendimento, o texto é dividido em três pontos centrais. O primeiro explica por que a comparação da carreira de EPPGG com cargos do setor privado ou com cargos isolados na Administração Pública é equivocada. O segundo ponto trata da valorização excessiva da experiência gerencial e do desequilíbrio entre as pontuações atribuídas à experiência profissional e à titulação.
Os argumentos apresentados pela SEGEP desconsideram as atribuições da carreira, relacionadas à formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, bem como as atividades de assessoramento previstas em Lei. Revelam, também, desconhecimento de relações diretas, divulgadas em estudos sobre carreiras do Ciclo de Gestão, entre aumento da escolaridade do servidor e maiores os níveis de desempenho no trabalho.
Por fim, a Manifestação elenca as distorções do certame e comenta as tentativas da SEGEP de comparar o edital suspenso com outros já realizados para seleções de carreiras como a de Analista de Planejamento e Orçamento (APO) e de Analistas de Finanças e Controle (AFC).