Estágio Probatório

Conceito

Período de três anos de duração em que o servidor é avaliado em suas atribuições. Se aprovado, adquire estabilidade.

Papel da SEGES

A Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento (SEGES/MP) é responsável pelo monitoramento da inserção dos EPPGGs nas atribuições a ele designadas e pela avaliação de desempenho no cargo. Para tanto, deve estabelecer na Pasta de lotação do gestor um interlocutor setorial responsável pelo fornecimento de informações sobre o processo de ingresso daquele servidor.

Legislação Relacionada

Estágio ProbatórioDiretor de Comunicação