ANESP debate MP que reabre prazo de adesão ao RPC com o presidente da Funpresp
Nesta sexta-feira, 03 de junho, às 14h30, a ANESP realiza webinar para debater pontos da Medida Provisória nº 1.119/2022, que trata de mudanças no Regime de Previdência Complementar, com Cristiano Heckert (EPPGG e diretor-presidente da Funpresp) e Larissa Benevides (advogada da Fischgold Benevides Advogados, que presta assessoria jurídica à ANESP).
A atividade, com acesso exclusivo a associados e associadas da ANESP, tem o objetivo de esclarecer dúvidas de integrantes da carreira de EPPGG sobre prazos, processos e mudanças nas regras de migração de servidores para o Regime de Previdência Complementar e de adesão à Funpresp.
Essa é mais uma iniciativa da Associação sobre o tema, desde a publicação da MP na semana passada, buscando formar entendimento sobre as mudanças e seus efeitos jurídicos, auxiliando EPPGGs na tomada de decisão, bem como, atuando sobre o processo legislativo em curso no Congresso Nacional. Ainda sobre isso, a ANESP apoiou a apresentação de 3 (três) emendas ao texto original da MP.