O Senador Garibaldi Alves (MDB/RN) desistiu de tramitar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 395/2017, que previa alíquota previdenciária suplementar e progressiva para servidores públicos ao dispor sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O requerimento de retirada definitiva da matéria foi deferido na noite desta quarta-feira (16) pelo Presidente do Senado, que a encaminhou para arquivo.

“Mais uma vez, é missão dada, missão cumprida. Ninguém vai jogar nas costas das carreiras de Estado o custo da farra das anistias e renúncias fiscais, fundões eleitorais e demais boquinhas da classe política”, enfatiza Alex Canuto, Presidente da ANESP.

O recuo definitivo do autor do PLS 395 veio após forte pressão da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), que atuou em conjunto com outras entidades representantes de servidores públicos filiadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

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Dentre outras questões, a matéria previa alíquotas suplementares dos entes federados a todo o conjunto de segurados (ativos, inativos e pensionistas) destinadas à cobertura do deficit financeiro e atuarial. A alíquota poderia ser progressiva de acordo com a remuneração do cargo efetivo do servidor ou do provento do aposentado e pensionista, chegando a 22%.