Foram aprovados os novos Estatutos da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) e do Sindicato Nacional da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP Sindical). Após passarem pela Assembleia Geral de 14 de setembro, os textos foram referendados pelos EPPGGs por meio de votação eletrônica que contou com 195 votos a favor, 17 contra e 11 abstenções.

As alterações aprovadas foram propostas pela Comissão Estatuinte, formada pelos EPPGGs Andrei Soares, Eduardo Granha e Matheus Augusto, que se voluntariaram para o trabalho durante o período aberto pela Assembleia Geral Extraordinária de 11 de novembro de 2016. O objetivo da Comissão foi de modernizar as normas e processos que regem a ANESP e a ANESP Sindical, melhorar o diálogo entre os estatutos das duas instituições, incorporar boas práticas e simplificar o texto para melhor entendimento das normas.

"O novo estatuto da ANESP moderniza sua gestão e cria condições para ações mais efetivas de advocacy em benefício da gestão pública e, como consequência, da carreira de EPPGG", avaliou Eduardo.

"O fato de o novo estatuto ter sido aprovado por quase 90% dos votantes e com amplo quorum demonstra que nós, associados da ANESP, temos plena capacidade de atuar de maneira conjunta e construtiva para viabilizar grandes projetos. Inclusive, acho que o processo adotado para viabilizar o novo estatuto pode servir como modelo para futuras iniciativas importantes em outras áreas de interesse da Associação", analisou Matheus.

"A carreira tomou a decisão certa. O desafio agora é por estas instituições de pé para que Associação e a carreira funcionem cada vez melhor", comentou Andrei. 

Algumas das principais alterações propostas são:

• previsão de realização de Assembleias Gerais eletrônicas, com obrigatoriedade de realização de debates presenciais prévios;
• alteração do número de diretores titulares e suplentes na composição da Diretoria - de nove para sete titulares, e de até três para dois a seis suplentes;
• flexibilidade no direcionamento de competências entre os diretores para facilitar o remanejamento de responsabilidades em eventuais necessidades;
• necessidade de realização e divulgação, pela Diretoria, de planejamento estratégico do mandato em até 90 dias após a posse;
• transformação do Centro de Estudos e Pesquisas no Observatório da Gestão Pública - órgão autônomo com atribuições, entre outras, de realizar estudos relacionados à carreira, disseminar conhecimentos e editar e fortalecer a revista acadêmica da ANESP;
• criação de cargos e instâncias de colaboração à Diretoria - assessores especiais e Comissão de Turmas;
• união dos Conselhos Fiscal e de Ética, com o aumento de três para cinco integrantes titulares;
• seleção randômica para a formação do Conselho, envolvendo os associados que se candidatarem ao órgão;
• aumento dos prazos entre a formação da Comissão Eleitoral, a inscrição de chapas e a realização da eleição da nova Diretoria e do sorteio para o Conselho;
• nova categoria de associado - sócio contribuinte - para viabilizar aos ex-EPPGGs e pensionistas o uso de convênios como o de plano de saúde;
• possibilidade de concessão de título de sócio honorário a pessoas que tenham contribuído de maneira relevante com a carreira; e
• inserção da Gerência Geral no texto dos Estatutos, composta pelos funcionários contratados pela Associação e pelo Sindicato, com atribuições definidas.

O texto completo dos estatutos e a nota explicativa feita pela Comissão Estatuinte podem ser lidos clicando nas imagens abaixo.

Conforme decidido na Assembleia que criou a Comissão Estatuinte, os integrantes do grupo tornaram-se inelegíveis no pleito da ANESP que acontecerá neste ano.