Regulamentação lenta do teletrabalho no Congresso é abordada pelo Correio Braziliense
Reportagem publicada no domingo, (7), no Correio Braziliense “Regulamentação do home office engatinha no Congresso Nacional” analisa como cerca de 14 milhões de brasileiros tem suas vidas laborais afetadas pela falta de legislação do trabalho remoto, após 10 meses em que a prática se tornou uma realidade com a pandemia de covid-19. Especialistas e parlamentares pedem a regulamentação do estilo de trabalho, com regras claras e ponderadas, em que empregadores e empregados não sejam prejudicados.
Atualmente, o teletrabalho está previsto e regulado apenas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 75, incluído na legislação por meio da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17).
O texto da CLT define o teletrabalho como a “prestação de serviços fora das dependências do empregador com a utilização de tecnologias” e prevê as negociações do tipo de trabalho em um acordo individual. Para o advogado trabalhista Carlos Henrique Ferreira, da Ferreira Batista Advocacia, a legislação não é suficiente.
Entre os especialistas ouvidos pela reportagem, o presidente da ANESP, Pedro Pontual, pondera que é preciso “maturidade para regulamentar”.
Pedro Pontual afirma que: “Não há respostas prontas para a regulamentação do home office. A discussão tem que ser feita de maneira madura; se não, pontos importantes ficarão para trás. Trabalhadores, e principalmente servidores, são vistos com desconfiança, ou como alguém que precisa de controle. É um preconceito existente e que é incorporado nas discussões parlamentares porque os tomadores de decisões não buscam se aprofundar.”
“A discussão na Câmara, por exemplo, ainda está muito primária, infantil e pouco desenvolvida. É preciso perceber o despreparo, trazer aconselhamento para perto, pedir pareceres técnicos, ouvir quem trabalha na área, fazer uma síntese e assim produzir uma regulamentação.”, complementa Pontual.