Entidades que compõem o Fonacate, entre elas a ANESP, protocolaram nesta quarta-feira (10/01), junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), documento com contraproposta de reajuste salarial para 2024, 2025 e 2026. O documento responde a ofício da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT/MGI), de 21 de dezembro, que indicava aumento somente em benefícios neste ano e de pequena recomposição nos vencimentos em 2025 e 2026.

Acesse o ofício com a contraproposta

Os termos da contraproposta foram elaborados em reunião realizada pelas entidades do Ciclo de Gestão e do Fonacate no último dia 04 de janeiro e reivindicam a recomposição salarial em três parcelas, a primeira de 9%, a segunda de 7,5% e a terceira de 7,5%, a serem implementadas, respectivamente, nos meses de maio de 2024, 2025 e 2026.

Há uma avaliação entre as entidades de que há espaço fiscal para percentuais de recomposição, inclusive com reajuste em 2024. No entanto, verifica-se que não se tem avançado na mesa geral de negociações e que as mesas setoriais têm sido mais eficazes. A ANESP inclusive trabalha, de maneira adicional à negociação geral, com outras entidades do Ciclo de Gestão para apresentar proposta de reajuste no âmbito do grupo.

A contraproposta do Fonacate sugere, ainda, consignar em Termo de Acordo o compromisso de equiparação do auxílio alimentação, per capita da saúde complementar e assistência pré-escolar em relação aos valores praticados nos Poderes Legislativo e Judiciário até ao final de 2026.

As entidades também solicitarão avanços nas pautas não-remuneratórias, fixando-as em Acordo: a) IN 02/2018 e IN 38/2023 - propõe-se retificação no sentido de facultar participação em atividades sindicais de órgãos colegiados sem necessidade de compensação de ponto; b) licença para exercício de mandato classista - propõe-se a fixação, em Termo de Acordo, do prazo de 30 de junho de 2024 para alteração do art. 92 da Lei 8.112/90, nos termos já discutidos na MNNP; c) Decretos 10.620/2021 e 11.756/2023 - propõe-se consignar em Termo de Acordo que, até 30 de junho de 2024, será apresentada proposta às entidades integrantes da MNNP para solução definitiva da questão; d) propõe-se, conforme tratado na penúltima rodada da MNNP, incluir como ponto prioritário a regulamentação da contribuição assistencial no âmbito do serviço público, nos termos já discutidos com essa Secretaria, à luz da recente decisão do STF; e) propõe-se, ainda, a criação de Grupo de Trabalho para tratar da cessação da contribuição previdenciárias de aposentados e pensionistas. A celeridade na instalação das mesas de negociação específicas também foi demandada pelas entidades do Fonacate.

Proposta do governo de reajuste em 2024 

Pelo texto da SRT, o auxílio-alimentação passaria para R$ 1 mil/mês a partir de maio. No mesmo mês, também se reajustariam o per capita saúde suplementar (51%) e o Auxílio Pré-Escolar (R$ 484,90/mês). O reajuste salarial viria apenas em 2025 e 2026, com 4,5% aplicado na folha de maio de cada ano.

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