A população LGBTQIA+ é uma das mais vulneráveis e marginalizadas do Brasil, sofrendo com a discriminação, a violência e a exclusão social. Em contrapartida, registra-se fragilidade e até mesmo ausência de dados oficiais e confiáveis sobre as violações de direitos humanos cometidas contra esse grupo, o que dificulta o reconhecimento da gravidade do problema e a elaboração de políticas públicas efetivas para sua proteção e promoção.

As iniciativas que produzem tais dados vêm da sociedade civil. Segundo o relatório "Assassinatos de LGBTI+ no Brasil" da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), em 2020 foram registrados 175 homicídios e 16 suicídios de pessoas LGBTQIA+, sendo que 43% das vítimas eram transgêneros. Já o Grupo Gay da Bahia (GGB), que há 40 anos coleta dados sobre a violência contra essa população, apontou que em 2019 ocorreram 329 mortes de LGBTQIA+ no país, sendo 297 homicídios e 32 suicídios. Esses números, porém, podem ser muito maiores, pois não há uma padronização na coleta e na divulgação dos dados pelas autoridades policiais e pelos órgãos de imprensa.

Essa falta de dados e estatísticas sobre as agressões, os assassinatos, os suicídios e as violações de direitos civis e sociais dos LGBTQIA+ impede que se tenha uma dimensão real da situação dessa população no país, bem como que se possa monitorar e avaliar as ações do Estado e da sociedade civil para garantir seus direitos.

Além disso, essa lacuna também contribui para a invisibilização e a desumanização dos LGBTQIA+, reforçando os estereótipos e os preconceitos que geram violência e discriminação. Para avançar na promoção de direitos e garantir cidadania dessas pessoas, é fundamental que o Estado brasileiro desenvolva e implemente políticas públicas que atendam às suas demandas e necessidades específicas. A efetivação de políticas públicas passa pelo reconhecimento da realidade e da diversidade dessa população, o que depende da produção e da divulgação de dados e estatísticas.

Quando não há dados e estatísticas sobre a população LGBTQIA+ o diagnóstico dos problemas que afetam esse grupo é dificultado, bem como o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas voltadas para ele. Sem informações precisas sobre o número, a distribuição geográfica, as características socioeconômicas, as condições de saúde, educação, trabalho, moradia, segurança e participação social dessa população, não é possível dimensionar os recursos necessários, definir as prioridades, estabelecer as metas e os indicadores de desempenho e de impacto das políticas públicas.

A produção e a divulgação de dados e estatísticas sobre a população LGBTQIA+ são formas de afirmar a sua identidade, de valorizar a sua história, de combater os estereótipos e os preconceitos e de promover o respeito à sua dignidade humana. Somente assim será possível garantir que as políticas públicas sejam baseadas em evidências e que atendam às demandas reais da população LGBTQIA+.

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