As novas regras de movimentação no âmbito do PGD e os problemas operacionais do Decipex, departamento que centraliza processos de aposentados e pensionistas da Administração Pública Federal direta, foram o foco da reunião entre ANESP e SEGES na tarde da última segunda-feira (19), na sede do MGI.

Em relação ao Programa de Gestão e Desempenho, a ANESP apresentou preocupação com a mudança no Art 10, § 3º, da IN 24/2023. Pela nova regra, qualquer servidor que se movimente para um órgão aderente ao PGD terá que cumprir pelo menos seis meses de atuação na modalidade presencial para, somente então, ficar apto a pleitear o trabalho remoto ou híbrido.

A diretoria da Associação ressaltou que isso poderia inibir a atuação transversal da carreira, considerada um ativo, e gerar impacto negativo especialmente para EPPGGs que atuam em órgãos da Administração Pública Federal com sede em outros estados.

O Secretário Roberto Pojo explicou que o teletrabalho é um tema em discussão no governo, então busca-se encontrar alternativas normativas que sejam gerencialmente positivas e que contemplem visões de diferentes partes interessadas. Argumentou como um dos aspectos positivos da mudança o desincentivo a movimentações motivadas unicamente pela possibilidade de trabalho remoto e não pela natureza das atividades – o que é uma demanda interna.

Lembrou que, por se tratar de uma discricionariedade da autoridade, não há garantia de trabalho remoto mesmo nos órgãos que já oferecem a modalidade como alternativa. Ou seja: os órgãos aderentes ao PGD podem ou não possibilitar essa modalidade de trabalho, desde que se atue com foco na gestão por resultados.

Pojo ressaltou ainda que as regras do PGD, inclusive o pedágio de seis meses, são válidas a todos os servidores, independente da carreira a que pertencem e de regras específicas de mobilidade. Não há, então, categoria que seja tratada de maneira individual.

Decipex

Em relação ao Decipex (Diretoria de Serviços de Aposentados e Pensionistas e de Órgãos Extintos), a Associação pontuou que recebe contatos de associados e associadas com problemas dos mais diversos, que vão desde o sumiço de documentos em processos de aposentadoria até dificuldade para obter atendimento em questões simples. Lembrou que o assunto já foi levantado por outras Associações e Sindicatos nos últimos anos, mas o padrão se manteve.

Pojo concordou que o departamento tem pontos a serem trabalhados e informou que a SEGES foi convidada a contribuir com ideias para melhorias nos processos.

Os associados da Anesp podem remeter a descrição de dificuldades encontradas para que a Associação possa munir a SEGES com informações que podem auxiliar na elaboração de processos de trabalho no DECIPEX.

Competências

A Associação perguntou ainda à SEGES sobre a necessidade de preenchimento do Mapa de Competências por parte de EPPGGs que estejam em processos de movimentação. A Diretora de Inovação Governamental da SEGES Claudia Wehbe explicou que o instrumento traz dados que buscam aperfeiçoar a atuação transversal de EPPGGs. Por sugestão da ANESP, a SEGES fará então comunicações que clarifiquem o entendimento sobre o formulário, gerando maior compreensão na carreira sobre sua importância.

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