PEC 32 tira direitos dos servidores da educação, conclui portal especializado
O portal De Olho nos Planos publicou matéria sobre os impactos da PEC 32 na educação.
As análises trazidas pelo canal – que é voltado para o debate sobre a importância da participação no monitoramento de Planos de Educação – concluem que a proposta de Reforma Administrativa tira direitos principalmente de servidores públicos da educação e estimula a militarização das escolas públicas.
O presidente da ANESP Pedro Pontual foi um dos representantes de entidades de servidores que conversou com o portal e abordou os problemas que estão sendo visualizados no desenho da PEC. A proposta parte de pressupostos preconceituosos ou, para dizer o mínimo, sem evidências suficientes, portanto, deve ser barrada, já que mudanças durante a tramitação não alterariam seu teor fundamental.
Pedro Pontual reforça que a reforma não ouviu especialistas ou usuários/as dos serviços para embasar suas proposições e que não há estudos atestando que o problema do serviço público são os servidores. Também não há avaliação dos impactos dos dispositivos propostos. “É uma PEC orientada pelo preconceito contra os servidores, que parte do princípio de que o serviço público é ruim e caro e que por isso é preciso diminuir os gastos na folha de pagamento. Mas isso não leva em conta que Estado e orçamento existem para entregar um serviço e que não há meios do Estado ofertar saúde e educação sem o profissional dessas áreas”.
Essa discussão é importante porque o governo, embora argumente “melhorar a eficiência” do funcionalismo público, não está discutindo, de fato, como melhorá-la. A discussão não se dá em termos de prestar o mesmo serviço com menos pessoas ou de aumentar o serviço prestado mantendo o número de servidores. A reforma administrativa fala apenas em reduzir pessoal. “Se a reforma estivesse de fato debatendo eficiência, estaria discutindo os resultados e não apenas os gastos”, resume o presidente da ANESP.
Os impactos na educação podem vir de diversas maneiras: diminuição ou extinção de concursos públicos, substituições de professoras/es e funcionárias/os por cooperativas e/ou empresas terceirizadas em um contexto de já intensa precarização da área, com porcentagem importante das trabalhadoras e trabalhadores atuando sob contratos temporários. Vale lembrar que 80% das docentes da educação básica brasileira são mulheres que seriam ainda mais prejudicadas com a precarização destes contratos.