Entidades representativas dos servidores vinculadas ao Fonacate, ao Fonasefe e às centrais sindicais, entre elas a ANESP, realizarão ato em torno da Campanha Salarial 2024 na próxima quarta-feira (28/2), a partir das 13h30, em frente ao prédio do DNIT, em Brasília. A mobilização ocorre porque neste mesmo dia haverá mais uma rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), com início às 14h30. Em pauta, a avaliação da contraproposta unificada levada ao Ministério da Gestão e da Inovação em 31 de janeiro.

Em reunião preparatória voltada para a negociação salarial, que aconteceu na segunda-feira (19/2), a ANESP foi uma das entidades selecionadas para compor o grupo do Fórum das Carreiras de Estado na Mesa Geral da reunião com o governo em 28/2.

Contraproposta unificada

A contraproposta unificada protocolada junto ao MGI reivindica dois blocos de recomposição salarial: reajuste de 34,32% dividido em 3 parcelas iguais de 10,34%, em 2024, 2025 e 2026, para os servidores federais que em 2015 firmaram acordos por dois anos (2016 e 2017); e reajuste de 22,71% dividido em 3 parcelas iguais de 7,06%, em 2024, 2025 e 2026, para os servidores que em 2015 fecharam acordos salariais por quatro anos (2016 a 2019). A carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental se insere no segundo bloco, que reivindica um reajuste de 22,71%.

Além disso, no que se refere à equiparação dos benefícios, a contraproposta reivindica total equiparação com os servidores do Legislativo e do Judiciário, ainda em 2024, haja vista não haver impedimento na LDO.

Em relação às mesas setoriais, a contraproposta demanda a agilização da instalação, funcionamento e fechamento de acordos.

E, por último, demanda a regulamentação da contribuição assistencial no âmbito do serviço público considerando o debate na bancada sindical e à luz da recente decisão do STF.

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