Nota da Assecor rebate fala de Lira sobre orçamento
A Assecor (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento) emitiu uma nota em que rebate a fala do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), na abertura do ano legislativo, na última semana, em que ele reduz o papel dos servidores especializados no tema na elaboração e aplicação do orçamento nacional.
Em seu discurso, entre outros pontos, Lira afirmou que o orçamento “não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Poder Executivo e muito menos de uma burocracia técnica que, apesar de seu preparo, não duvido, não foi eleita para escolher as prioridades da nação. E não gasta a sola de sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós, parlamentares [...] Quanto mais intervenções o Congresso Nacional fizer no Orçamento, tenham certeza: mais o Brasil esquecido será ouvido”.
Em resposta, a nota da Assecor afirma que a fala do parlamentar gera estranheza: “Na condição de servidores de Estado da Carreira de Planejamento e Orçamento, causou-nos estranheza a forma pela qual o deputado Arthur Lira se referiu às funções a serem desempenhadas por cada agente público nos processos de elaboração e aprovação das leis orçamentárias”, afirma o texto.
Além disso, a Associação relembra que o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal foi concebido e aperfeiçoado ao longo das últimas décadas justamente para integrar os instrumentos de planejamento e orçamento no País, o que significa que os orçamentos anuais devem ser elaborados a partir das prioridades definidas nas leis de diretrizes orçamentárias, que devem ser orientadas pela lei do Plano Plurianual, que por sua vez precisa observar os planejamentos setoriais e regionais.
“O que tem causado incômodo na sociedade brasileira não é o empenho do Parlamento em contribuir para o aperfeiçoamento das leis orçamentárias. É o déficit de transparência nos critérios adotados para destinação de emendas parlamentares, que muitas vezes aparentam ser concebidas para atender aos interesses eleitorais de parlamentares específicos”, conclui o texto.
A ANESP se solidariza e apoia a posição da Assecor e aproveita a oportunidade para reafirmar a importância da atuação dos servidores públicos e das carreiras de Estado na efetivação de serviços imbuídos e motivados por nada além do espírito público e em prol da coletividade.