1.       A ANESP vem a público manifestar sua insatisfação e preocupação com a proposta apresentada pelo governo federal na reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), realizada no dia 18 de dezembro de 2023. A proposta prevê um reajuste zero para os servidores públicos federais em 2024, compensado por um aumento nos auxílios-alimentação, saúde e creche, e apenas uma previsão de reajuste de 9% para os anos de 2025 e 2026.

2.       A ANESP considera que essa proposta é insuficiente e injusta, pois não repõe as perdas salariais acumuladas pela inflação, que já ultrapassam 30% desde 2017. Por outro lado, a medida cria uma distorção entre os servidores ativos e os inativos e pensionistas, uma vez que estes últimos não recebem os auxílios e ficariam sem qualquer tipo de reajuste em 2024.

3.       A ANESP reafirma que recomposição dos valores dos auxílios é medida importante e necessária, mas não basta para a reposição das perdas verificadas no conjunto da remuneração dos servidores. Além disso, a proposta rompe de forma explícita o princípio da isonomia de tratamento entre os que ainda estão na ativa e aqueles que optaram por exercer o direito adquirido da inatividade.

4.       A ANESP considera que a mudança na meta do equilíbrio fiscal primário permitiria ao governo maior flexibilidade na execução orçamentária, propiciando a realização de despesas públicas essenciais, além de investimentos públicos tão necessários. Negar qualquer reajuste geral em 2024 e acenar unicamente com reajustes para os dois anos subsequentes não garante a efetivação dos mesmos, já que dependeriam da disponibilidade orçamentária e da aprovação do Congresso Nacional.

5.       A ANESP entende que a valorização dos servidores públicos é essencial para a prestação de serviços de qualidade à sociedade e para o fortalecimento da democracia e do Estado de Direito. Por isso, reivindicamos que o governo federal revise sua proposta inicial e apresente uma alternativa que contemple um reajuste digno e isonômico para todos os servidores públicos federais, respeitando a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Plano Plurianual. Esperamos que o governo federal dialogue de forma transparente e respeitosa com as entidades representativas dos servidores públicos e reconheça a importância e a legitimidade das suas demandas.

Brasília, 22 de dezembro de 2023

 Diretoria da ANESP

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