A Polícia Federal deflagrou na semana passada a operação Tempus Veritatis, no âmbito da investigação da tentativa de golpe de Estado que culminou nos atos antidemocráticos de 08 de janeiro de 2023. Na ocasião, foram cumpridos quatro mandados de prisão e 33 de busca e apreensão em endereços ligados a pessoas próximas ao ex-presidente Jair Bolsonaro quando este estava no poder. 

Um ponto a ser ressaltado nessa etapa de apuração sobre os atos de 08 de janeiro é que as investigações estão avançando e chegando a bom termo devido ao papel desempenhado por servidores públicos de carreira, em particular da Polícia Federal, ao conduzir este processo sem espetacularização e com imparcialidade técnica e conduta ética.

Diante dessas informações, a ANESP se manifesta na defesa do Estado democrático de direito, entendendo, ainda, que o fortalecimento da democracia passa pela garantia de defesa dos investigados e por um julgamento que considere o devido processo legal, e também pelo funcionamento pleno das instituições - nesse caso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria Geral da República (PGR). 

Enquanto entidade da sociedade civil organizada, a ANESP, historicamente, defende a democracia como valor inegociável, contemplando um entendimento amplo do exercício democrático, que vai desde a gestão do Estado, desenho e implementação de políticas públicas, criação de espaços de escuta e participação social, até as eleições. 

A ANESP - que tem por atribuição a defesa da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) e a defesa dos direitos de seus associados - em momentos recentes conseguiu, com a força dos gestores, desempenhar um papel diferenciado e contribuir com o debate e com o enfrentamento de ameaças à vida e à Democracia. 

Na pandemia de covid-19, a ANESP foi desde o primeiro instante uma das vozes a produzir orientações científicas para evitar o contágio. Durante todas as crises derivadas do distanciamento social elaborou artigos analisando os impactos nas múltiplas políticas públicas. Além disso, participou ativamente da campanha pela vacinação contra o vírus SARS-Cov-2 e pela campanha de testagem universal. 

Durante o debate da PEC 32, da Reforma Administrativa, encaminhada pelo Governo Bolsonaro ao Congresso, a ANESP liderou junto com outras entidades representativas do funcionalismo, uma campanha informativa, a partir da produção de dados, análises e debates sistematizadas no projeto Que Estado queremos?, a fim de elucidar os pontos que fragilizam a prestação de serviços públicos e desvalorizam o papel dos servidores. A ANESP foi uma voz presente nas audiências públicas ocorridas nas comissões onde a proposta tramitou na Câmara dos Deputados. 

Ao longo de 2022, ano marcado pelas eleições estaduais e federal, a segurança das urnas eletrônicas foi questionada sem que houvesse provas que atestassem falhas. A ANESP manteve-se firme na defesa do Sistema Eleitoral brasileiro, um dos mais modernos do mundo.  

A democracia é um valor que se constrói cotidianamente. Partindo dessa compreensão, a ANESP busca permanentemente valorizar e defender a democracia e os direitos assegurados à população, por meio dos serviços e das políticas públicas eficientes e de qualidade, e indo além, combatendo as desigualdades sociais e econômicas e as discriminações. Por isso, qualquer iniciativa que vise a desestabilização do país por meio de atos golpistas, afirmados pela intolerância, extremismos e o não reconhecimento da vontade popular expressa nas urnas, receberão o enfrentamento intransigente da ANESP pela garantia da ordem democrática. 

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