No Nexo, EPPGG relata melhorias realizadas no Cadastro Único ao longo de 2023
A EPPGG Letícia Bartholo, atual secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, relata, em artigo publicado no Nexo, as ações tomadas a partir de janeiro de 2023 a fim de recuperar a capacidade do Cadastro Único de ser a “porta de entrada” para os serviços de assistência social brasileiros – e, com isso, retomar seu lugar como tecnologia social reconhecida mundialmente.
Segundo Bartholo, a tarefa não é simples e nem rápida, uma vez que requer revisão de conceitos, testes, especificação de sistemas, validação de bases de dados e revisão de materiais e processos de capacitação para 5.570 cidades e mais de 50 mil profissionais. Os primeiros passos, contudo, já foram dados, e uma série de ações realizadas em 2023 ajudou a trazer a vitalidade do CadÚnico de volta. Pelo caráter inovador, a EPPGG destaca as integrações do Cadastro Único com o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e com o Sistema Presença.
O CNIS traz dados de benefícios previdenciários e emprego formal, e sua integração ao Cadastro Único permite a atualização de renda de mais de 18,5 milhões de pessoas, gerando correções de pagamentos no Bolsa Família da ordem de R$ 7,8 bilhões em 2023. Já o Sistema Presença registra bimestralmente a frequência escolar dos beneficiários do Bolsa Família e, com sua incorporação ao Cadastro, 7 milhões de estudantes de baixa renda tiveram atualizados seus dados de escola e escolaridade.
“São ações que qualificam o Cadastro Único, o encaminham na direção da interoperabilidade de dados e, mais, facilitam a vida das pessoas cadastradas, pois evita que gastem tempo e recursos para se deslocar a um equipamento público e informar dados que o próprio poder público já possui”, avalia Bartholo.
A EPPGG afirma que essas, entre outras iniciativas, contribuíram para que o Cadastro Único voltasse a respirar em 2023 e entrasse na rota de melhoria e inovação: “Agora, é preciso mantê-lo nesta rota: investir na estruturação da rede do Cadastro Único e em sua formação contínua, esclarecer a população sobre suas regras e critérios, atualizar suas estimativas de cobertura tão logo os dados do Censo estejam disponíveis, modernizar o sistema, avançar em ações de integração e inteligência de dados, tal como avaliar necessidades de mudanças em quesitos do formulário de cadastramento”.
“Voltar a respirar”, porque – explica Bartholo – o CadÚnico sofreu ao menos duas “paradas cardiorrespiratórias” entre 2021 e 2022, “geradas pelo incentivo adverso dos pisos monetários do então Auxílio Brasil, num contexto de profunda desinformação e drástico subfinanciamento do Suas (Sistema Único de Assistência Social)”. Segundo ela, “as paradas cardiorrespiratórias estavam a um triz de levá-lo à cova rasa, pois o transformavam num cadastro de indivíduos isolados – e não mais de indivíduos em suas famílias e em seus territórios”. A consequência desse processo foi o número de famílias compostas por uma só pessoa (unipessoais) beneficiárias do Auxílio Brasil sair de um patamar de 15% em 2021 para assustadores 27% em dezembro de 2022. “E o Cadastro Único, nossa maior porta de inclusão social, utilizado por mais de 30 programas sociais e construído durante duas décadas, havia sido solapado em dois anos”, critica a hoje secretária do Cadastro no governo federal.
Ela finaliza: “Perpassando essas ações, estão os fatores que lhes são fundamentais: articulação federativa, estímulo à busca ativa, monitoramento, informação e muito diálogo. O Cadastro acontece em cada Cras, em cada posto de cadastramento, em cada cidade deste país. Todo o dia, milhares de pessoas são entrevistadas por mais de 50 mil profissionais, coordenados pelas áreas de assistência social dos municípios. Esquecer que tudo isso acontece antes de que o Cadastro se torne um registro administrativo é deixar ao largo as condições essenciais que permitem sua própria existência”.