No Estadão, EPPGG propõe a realização de Concurso Público Nacional Unificado
Em artigo publicado pelo blog “Gestão, Política & Sociedade”, do Estadão, o EPPGG Roberto Pojo – em coautoria com Cilair Rodrigues de Abreu e José Celso Cardoso Jr. – propõe uma solução para a ampliação e a democratização do acesso da população brasileira às vagas públicas de âmbito federal: a realização de um Concurso Público Nacional Unificado.
Na análise dos autores, os concursos são ferramentas essenciais para a gestão estratégica de pessoas no serviço público. Por isso, já no momento de seu planejamento, as estruturas do Estado necessitam refletir sobre quais os perfis e sobre quantas pessoas são necessárias para prestar melhores serviços para a sociedade: “Sobre os perfis selecionados por meio do modelo de governança e do próprio desenho e execução dos certames nos tempos atuais, há estudos e autores que apontam imperfeições, o que abre uma janela de oportunidades para que o Estado possa catalisar maneiras de inovação institucional baseada em evidências”, apontam.
Eles argumentam que os métodos de execução dos concursos públicos praticados no Brasil até o momento, salvo algumas poucas exceções, parecem privilegiar demasiadamente o ideário da especialização temática. A consequência disso seria o foco excessivo em avaliar o mérito dos candidatos exclusivamente pela capacidade de apreensão de conteúdos disciplinares pré-determinados, ficando em segundo plano a capacidade de se aferir as capacidades cognitivas mais amplas, as competências e a própria capacidade dos candidatos em processar informações, avaliar criticamente os conteúdos e aprender ao longo do seu ciclo de vida pessoal e profissional. “Além disso, o modelo até então consolidado de condução dos certames tem um efeito indesejado, que consiste na predominância de uma lógica elitista, que privilegia a camada da população com mais tempo e condições econômicas de se preparar para os certames, o que acaba por reforçar, no interior da administração pública, o mesmo perfil de desigualdades sociodemográficas que existe na sociedade brasileira de modo geral”, detectam.
Na contramão, o instituto do concurso público deveria permitir acesso amplo e isonômico da população, de tal forma a selecionar pessoas que representem as mais diversas camadas e regiões da sociedade, cada qual com sua trajetória e visão sobre o Brasil real. Para isso, defendem os autores, “precisamos criar ambiência para a inovação e experimentar institucionalmente novos e melhores métodos de recrutamento e seleção de pessoas para o serviço público, respeitados os pressupostos constitucionais e legais”. É diante desse cenário que eles afirmam a necessidade da implementação de um modelo de governança que possibilite a realização de um Concurso Público Nacional Unificado, apto a recompor a força de trabalho dos diversos órgãos e entidades que receberam autorização para a abertura de certames em 2023.
Além de desonerar as demais estruturas da administração pública federal e de reduzir os custos de transação para a admissão de mais de 8 mil novos servidores, o Concurso Público Nacional Unificado possibilitaria ao Estado que avance no enfrentamento de boa parte das disfunções do modelo tradicional. “O modelo aqui proposto não depende da criação de novos órgãos, nem da criação de estruturas administrativas que gerem custo adicional ao Estado. Em vez disso, trata-se de uma inovação institucional que visa contribuir para solucionar um problema público com a adoção de estratégias totalmente alinhadas às melhores práticas da gestão pública contemporânea. Além disso, a própria execução da estratégia deflagrará trilhas de aprendizado institucional cujos frutos retroalimentarão a melhoria da experiência e servirão de marco fundamental para a consolidação, em futuro próximo, de um modelo inovador e eficaz de seleção pública que tem em seu centro o retorno do planejamento e da gestão estratégica de pessoas no âmbito federal brasileiro”, concluem.
O EPPGG Roberto Pojo ocupa atualmente o cargo de Secretário de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI); Cilair Rodrigues de Abreu é servidor público federal da carreira de Analista de Planejamento e Orçamento (APO) e ocupa o cargo de Secretário de Serviços Compartilhados do MGI; e José Celso Cardoso Jr. é Servidor público federal da carreira de Técnico de Planejamento e Pesquisa (TPP) do IPEA e atualmente ocupa o cargo de Secretário de Gestão de Pessoas do MGI.