No Correio Braziliense, vice-presidenta da ANESP, Lilian Rahal, fala sobre estratégias de combate à fome
Antonio Cruz/Agência Brasil
Em entrevista ao Correio Braziliense, a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal – que é vice-presidenta da ANESP –, destacou algumas iniciativas e planos do governo federal na agenda de combate à fome, pauta central para a gestão recém eleita.
No cerne das estratégias para combater a insegurança alimentar no Brasil está a construção de “políticas públicas amplas”, que envolvam desde o aumento da produção de alimentos básicos, através do Plano Safra; a ações de disponibilização de refeição pelos municípios e a garantia da chegada de alimentos a locais com maiores índices de desnutrição. A ampliação da renda das famílias, com ações como a reestruturação do Bolsa Família; a recuperação do poder de compra do salário mínimo; e a geração de empregos também são prioridades para o governo federal, destaca Rahal.
Outra política que deve ser fortalecida é o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), em que o governo federal repassa recursos para estados e municípios a fim de garantir refeições aos estudantes: “A gente sabe que muitas crianças têm a refeição da escola como uma das principais, senão a refeição principal do dia”, explica a EPPGG.
“O governo reconhece isso, sabe dessa importância e vai focar parte da atuação de seus diferentes órgãos para que o Pnae tenha uma implementação plena nesses próximos quatro anos e que as escolas consigam comprar e fornecer comida de verdade para as 40 milhões de crianças que se alimentam cotidianamente nas escolas”, complementa.
O termo “comida de verdade” faz referência a outra pauta importante no quesito alimentação: a regulamentação do setor alimentar no país visando combater a proliferação da obesidade e de doenças crônicas não-transmissíveis (DCNT), como diabetes e hipertensão, uma das faces – por vezes oculta – da insegurança alimentar: “A gente tem a necessidade de enfrentar isso, de uma forma ampla e intersetorial, considerando as múltiplas faces que a fome e a desnutrição se manifestam. Não dá para as pessoas só terem acesso aos [alimentos] ultraprocessados, porque as pessoas podem aparentemente estar comendo, mas continuam num estado de desnutrição”, destaca Rahal.
Reconstrução pós-desmonte
Rahal sublinha o desafio que será reverter o quadro atual em apenas quatro anos. Segundo ela, foram necessários mais de dez anos para que a luta contra a fome culminasse na saída do Brasil do Mapa da Fome da ONU, levando em conta ações promovidas pelos governos Lula (2003 a 2010) e Dilma (a partir de 2011). O quadro atual, por sua vez, é ainda mais sensível: mais de 33 milhões de brasileiros vivenciam algum grau de insegurança alimentar, segundo estudo da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan).
Junto a isso, o legado da última gestão é de “desorganização e desarticulação”: “Nos últimos anos, a agenda foi tocada por gente que não entende do assunto, que não é da área, e fez um esforço para tirar qualquer possibilidade de construção de uma agenda de segurança alimentar. Desde a extinção do Consea [Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional], em 1º de janeiro de 2019, até a destruição completa do orçamento no PLOA de 2023”, critica.