Com base em dados do Painel de Estatística de Pessoal (PEP), do Ministério da Economia, o jornal Metrópoles fez um levantamento a respeito da quantidade de servidores públicos federais hoje no Brasil. A constatação é de que, atualmente, a União mantém na ativa 569 mil pessoas; é o menor número em 14 anos. Segundo o jornal, o total é 10% inferior ao pico registrado em 2017, quando havia 634 mil trabalhadores no quadro do governo federal. Desde 2009 o número de servidores não é tão baixo.

Embora discursos endossem o esvaziamento do Estado, como aqueles que defendiam a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) - contra a qual a ANESP marcou posição, saindo em defesa dos serviços públicos -, a não reposição de servidores tem como resultado prático a desestruturação de políticas públicas e da prestação de serviços à população – em especial de baixa renda, que mais necessita da ação do Estado.

O ex-presidente da ANESP Luiz Alberto dos Santos, foi ouvido pela reportagem, e aponta que a diminuição no número de funcionários públicos é causada pela política de ajuste fiscal: “A Lei Complementar nº 173 proibiu concursos até o fim de 2021, e neste ano tivemos uma pequena retomada, com contratações na Polícia Federal e Rodoviária”, afirma. Santos é consultor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).

“O número de auditores fiscais federais agropecuários, da Receita Federal e do Trabalho, por exemplo, é insuficiente e caiu muito, além do corte de recursos”, critica o EPPGG, citando também a situação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), das universidades, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e das agências reguladoras, que não têm pessoal suficiente.

“Há nove anos não há concurso para cargos como gestor governamental. Tudo isso impede que o Estado formule e implemente políticas, atenda o cidadão e preste serviços”, conclui. Leia a matéria na íntegra.

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