O governo retomou, na tarde desta quinta-feira (20), as rodadas da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) - espaço negocial criado em 2023 para tratar de pautas com impacto horizontal no Executivo federal. Em foco, neste ano, estão as pautas de atenção à saúde dos servidores, a ampliação do alcance das formas mais modernas de trabalho e gestão, o aperfeiçoamento de normas relativas a aposentados e o chamamento de todos os aprovados nos concursos de 2024, a fim de repor vagas na administração pública federal após anos sem concurso. 

A reunião foi presidida pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, com a participação de representantes do Fonacate, Fonasefe e Centrais Sindicais.

O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, destacou a necessidade urgente de atenção à saúde dos servidores, que já não conseguem mais bancar seus planos de saúde; defendeu o PGD, com a ampliação do alcance do Programa e do número de vagas em trabalho híbrido e remoto; e pediu a “nomeação de todos os aprovados nos últimos concursos, haja vista o reduzido quadro de pessoal da Administração Federal e o elevado volume de aposentadorias nos próximos anos”.

Feijóo se comprometeu a dar retorno nas próximas reuniões da Mesa, que ainda não tem calendário definido, apesar do pedido das entidades para que ocorram mensalmente.

Preparação

Como a MNNP tem número limitado de participantes, o Fonacate sorteia entre as afiliadas, a cada rodada de negociação, as vagas na mesa. A ANESP não foi uma das contempladas nesta, mas participou, também na quinta-feira, da reunião preparatória das carreiras de Estado.

Além de trocar impressões e informações, as entidades reafirmaram na ocasião o compromisso com pautas elencadas pelo grupo como prioritárias neste ano. Exemplos são a regulamentação da Convenção 151 da OIT; a atenção à saúde dos servidores; a equiparação do auxílio-alimentação com os valores pagos nos demais Poderes; a criação de um órgão para lidar com questões de aposentadoria e pensões da União; o combate à PEC 65/2020 (natureza jurídica do Banco Central); a busca por uma solução para a decisão do STF que facultou a contratação celetista no setor público; e o apoio à aprovação da PEC 06/2024, que prevê o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.

“É uma negociação contínua e com muitos atores independentes, o que impacta na amplitude das pautas. As do Fonacate, contudo, miram em questões que acreditamos serem fundamentais para a representação sindical, para a administração pública e para os servidores. Temos ciência de que podemos avançar nesses assuntos”, comentou a presidente da ANESP, Elizabeth Hernandes.

Sobre a Mesa Nacional de Negociação Permanente

A MNNP é o espaço de negociação permanente que o governo abriu com as representações sindicais. Pelas regras, participam representantes de três grupos: Fonacate  (Fórum das Carreiras de Estado, grupo no qual a ANESP participa), Fonasefe (que reúne diversas categorias da administração pública federal) e centrais sindicais. Cada grupo com 10 representantes. 

A expectativa é de que a MNNP permaneça aberta por todo o ano, com várias reuniões ao longo dos meses.

Com informações do Fonacate

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