A PEC 32/2020, que propõe uma reforma administrativa, voltou a ser pauta no início desta semana. Em entrevista a jornalistas, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, afirmou que tem a intenção de construir uma alternativa à atual proposta, que é entendida como danosa ao funcionamento do Estado: “O que a gente quer construir é uma agenda comum em torno da reforma administrativa, em parceria com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), a Casa Civil, o Legislativo, o Judiciário e a sociedade civil”, afirmou a ministra.

Dweck afirmou ainda que esteve reunida com integrantes da Câmara Técnica de Transformação do Estado do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável (CDESS), o Conselhão, e que vai analisar proposta dos conselheiros para fazer um pacote sobre o que o governo entende como reforma administrativa.

“A Câmara Técnica sugeriu, e eu fiquei sensibilizada com a proposta. Vamos discutir internamente sobre isso”, revelou. Dweck garante, porém, que a proposta do atual governo divergirá fundamentalmente da PEC 32/2020: “A nossa proposta de reforma do Estado é além dessa PEC. E, por isso, a dificuldade de transformar em um único pacote, porque não é trivial. Há muita coisa que vai ter concordância no mérito, mas precisamos debater mais”. Segundo a ministra, entre as pautas prioritárias estariam o projeto de lei dos supersalários e as negociações para a reestruturação das carreiras, que estão em curso.

“Queremos sentar com o Congresso e montar uma carteira de projetos para compor essa agenda comum, mais positiva, para transformar o Estado e fazer com que ele preste o melhor serviço para o cidadão. A PEC 32 não vai melhorar a prestação do serviço público para a população”, frisou Dweck.

Leia mais em reportagem da jornalista Rosana Hessel para o Correio Braziliense.

Que Estado queremos?

Ao longo de 2020 e 2021, a ANESP – junto a diversas entidades do funcionalismo público – lutou contra a tramitação no Congresso da PEC 32, ressaltando seus aspectos negativos para o Estado e, em consequência, para a população brasileira. Os materiais oriundos deste movimento estão registrados na campanha Que Estado queremos?, que conquistou importantes vitórias.

Entre os vários problemas da atual proposta, evidenciados ao longo de meses de diálogo público, estão a possibilidade de ampliação de terceirizações, o que geraria precarização de serviços; o caráter privatista; a concessão de superpoderes ao Executivo; a possibilidade de redução da jornada de trabalho de servidores; e o potencial aumento da corrupção na administração pública.

A ANESP espera que essa experiência desenvolvida coletivamente com a participação ativa de várias entidades representativas dos servidores possa se repetir na fase atual de elaboração das novas propostas.

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