Livro de avaliação de políticas públicas lançado pelo Ipea e Cade analisa defesa da concorrência
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), lançaram em dezembro de 2020, o quinto volume do livro “Avaliação de Políticas Públicas no Brasil: uma análise das políticas de defesa da concorrência”. Composta por sete artigos, a publicação traz importantes análises sobre fusões recentes de grandes empresas brasileiras, surgimento de grandes grupos empresariais de educação e combate aos cartéis.
No artigo de abertura do livro intitulado “Avaliação Ex post de ato de concentração: o caso Sadia-Perdigão”, os pesquisadores Lílian Santos Marques e Guilherme Mendes Resende, buscam verificar a efetividade das políticas adotadas, a partir da fusão que deu origem à BRF Brasil Foods, que movimentou o mercado de alimentos congelados entre os anos de 2008 e 2013. Sadia e Perdigão eram líderes no mercado nacional e estavam entre as principais empresas exportadoras brasileiras.
Em “Remédios antitruste em atos de concentração: análise da jurisprudência do Cade de 2014-2019”, Maria Cristina Attayde e Patrícia Sakowski, avaliam a evolução da aplicação de remédios antitruste pelo Cade sob a perspectiva das diretrizes e recomendações previstas no guia de remédios do órgão em outubro de 2018. A pesquisa realizada levou em consideração atos de concentração aprovados sob a condição de celebração de acordos em controle de concentrações no período 2014-2018.
Único artigo que aborda o tema da educação, “O surgimento de grandes grupos empresariais de educação superior e os efeitos sobre a qualidade do ensino”, Gerson Carvalho Bênia busca investigar se a aquisição de instituições de educação superior privadas por grandes grupos econômicos, que dominam o mercado brasileiro, gera efeitos sobre a qualidade do ensino prestado. O estudo foi direcionado para cursos de graduação em administração, direito e ciências contábeis, assim como para o conjunto de cursos avaliados no ano III do ciclo avaliativo.
O quinto volume do livro traz ainda dois artigos que analisam casos específicos de cartéis, sendo o primeiro intitulado “Mensurando os benefícios de combate a cartéis: o caso do Cartel de Britas”, de autoria de Guilherme Mendes, Lucas Motta e Ricardo Carvalho e, o segundo, denominado “Mensurando os benefícios de combate a cartéis: o caso do Cartel de postos de combustíveis no Distrito Federal”, de Lucas Motta e Guilherme Mendes.
Já no artigo “Antidumping e concorrência no Brasil: uma avaliação empírica”, os pesquisadores Sérgio Kannebley Júnior, Rodrigo Ribeiro e Glauco Oliveira avaliam, por meio de técnicas econométricas recentes como a aplicação de medidas antidumping diminui a competitividade industrial e o grau de concorrência, beneficiando as empresas protegidas em relação ao restante dos setores industriais. De acordo com os autores, embora tenha ganhado amplo uso por países desenvolvidos e em desenvolvimento, o antidumping pode não apenas colocar em risco o aumento da eficiência econômica do setor protegido, como pode comprometer a competitividade geral da economia, visto que muitos produtos atingidos pelas medidas são insumos para outras indústrias.
Texto originalmente publicado no site ipea.gov.br