EPPGG João Paulo de Resende discute relação entre Cade, Petrobras e políticas públicas
O EPPGG e ex-conselheiro do Cade João Paulo de Resende publicou no site ConJur, nesta segunda (15) o texto “Petrobras, Cade e políticas públicas”.
Nele, Resende resgata o contexto de assinatura de dois Termos de Cessação de Conduta (TCC) entre Petrobras e Cade. No TCC, a estatal se comprometeria a alienar cerca de metade de suas refinarias de combustíveis líquidos e o que restava de suas participações nos mercados de transporte e distribuição de gás natural, e a autoridade antitruste se comprometeria a encerrar as investigações contra a empresa.
Com isso, o governo conseguia justificativa técnica para seu programa de privatização, iniciado já no governo Temer, o que poderia arruinar a imagem de independência do Cade. No mês passado, contudo, Bolsonaro acenou com a possibilidade de não privatizar parte do refino, alerta Resende. Assim, como ficam os acordos firmados com o Cade, em especial aquele do setor de refino?