Artigo publicado no Congresso em Foco (29/4), dos professores da Fundação Getúlio Vargas, Francisco Gaetani e Gabriela Lotta, traz elementos para compreensão do termo “porta giratória” e como ele vem sendo empregado na atual gestão federal.

O artigo “Os perigos da porta giratória entre governo e mercado” pode ser lido na íntegra aqui.

O fenômeno chamado “porta giratória”, que é quando os ocupantes de cargos de confiança saem do governo para assumir postos em organizações privadas que atuam no mesmo setor, constituem situações em que o grande risco é que as informações sensíveis e privilegiadas adquiridas durante o cargo público sejam passadas diretamente para o setor privado. Regular este fenômeno é, portanto, uma forma de proteger não apenas a administração pública, mas também o próprio mercado (concorrentes) e a sociedade.

Para os autores, as portas giratórias da administração pública não se constituem em um problema em si, pelo contrário, elas proporcionam um saudável trânsito entre pessoas e ideias dos setores público e privado (que abrange o ambiente empresarial e o terceiro setor, sem fins lucrativos). Porém, sem normas disciplinando-as e sem porteiros atentos, elas podem vir a gerar graves transtornos para o Estado brasileiro.

Mas, infelizmente, o atual governo tem demonstrado um grande desinteresse pelo assunto e por fazer valer as normas, gerenciando-as de forma subjetiva e discricionária. Observa-se o desrespeito à classificação dos cargos, cuja liberação dos ocupantes para novas oportunidades profissionais no mercado deveria ser condicionada ao cumprimento de uma quarentena, de modo a se mitigar o risco de utilização de informações privilegiadas, colhidas no exercício da função pública, para fins particulares.

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