Fonacate lança Carta de Princípios e convida candidatos às Eleições a compromisso
O Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) tornou público nesta semana uma Carta de Princípios centrada no fortalecimento do Estado Democrático de Direito, na retomada das capacidades estatais de planejamento governamental e de coordenação estratégica, na valorização dos servidores e na qualificação dos serviços públicos.
O Fórum convida candidatos e candidatas às Eleições Gerais de 2022 a subscrevê-la, assumindo o compromisso de defender 16 pontos.
Entre os tópicos estão a revisão do Teto de Gastos e da reforma trabalhista e a defesa de um sistema tributário efetivamente progressivo. Na defesa dos serviços públicos, o Fonacate propõe a adoção de políticas de inovação para o desenvolvimento sustentável, a diminuição dos cargos de livre nomeação, a ampliação de recrutação por concurso público, a vedação à terceirização na ocupação de cargos públicos com atribuições definidas em lei e a estabilidade e a profissionalização, com correção do poder aquisitivo dos servidores e prevenção e repressão ao assédio moral e institucional.
A ANESP está entre as entidades que assinam o documento. Confira na íntegra.