Estudo de EPPGG dimensiona impacto das emendas parlamentares no orçamento da saúde
Um estudo publicado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), de autoria da EPPGG Fabiola Vieira e de Sergio Piola, avaliou os gastos com serviços públicos de saúde realizados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal (DF) e pelos municípios entre 2010 e 2022. Os resultados mostram os efeitos das medidas de contenção do gasto público (o “teto de gastos” promovido pela Emenda Constitucional nº 95/2016) e de enfrentamento à pandemia de covid-19 no financiamento SUS e, em especial, discute a emergência – e os problemas decorrentes daí – da transferência de recursos federais via emendas parlamentares (EPs), mais volumosas a partir de 2015.
As EPs vêm ganhando importância no orçamento federal da saúde, representando 7,1% (2016), 10,1% (2019) e 9,9% (2022) do orçamento com ações e serviços públicos de saúde (ASPS) do Ministério da Saúde (MS): “O aumento do valor transferido via EPs, em períodos de recursos limitados, pode criar problemas de financiamento na manutenção dos sistemas locais e desprestígio das atividades compartilhadas de planejamento e programação do sistema”, asseveram.
O contexto dos gastos em saúde, segundo Vieira e Piola, é de “soluções provisórias e indefinições”, o que gera preocupação: “Não se pode vislumbrar, a médio prazo, a perspectiva de um aumento maior dos recursos federais em ASPS, que, como o estudo mostra, são aqueles que, proporcionalmente, perderam espaço no financiamento público da saúde. Isso é grave, pois são os recursos da União aqueles que podem diminuir de forma mais concreta as desigualdades regionais no financiamento setorial”.
Ao final do texto, os autores fazem uma série de sugestões a serem consideradas pelo MS. Entre elas, a busca de maior aprimoramento na indução da alocação de recursos por EPs, considerando-se a forma de organização do SUS. Embora a atenção primária à saúde (APS) seja muito relevante, afirmam, um montante muito elevado de recursos alocados do orçamento do MS por EPs para esta área – em detrimento da atenção especializada e de outras áreas de atuação do SUS – cria desequilíbrios importantes no financiamento dos serviços, dado o orçamento disponível: “A garantia da integralidade do atendimento em saúde não se dá em base municipal, mas considerando-se a oferta regional de serviços, e é justamente a oferta regional de serviços especializados um dos maiores gargalos do SUS”. Nesse contexto, escrevem, seria preciso discutir uma relação mais adequada da partilha de recursos por EPs entre despesas de custeio e de capital.